Visualizações: 213
A PEC aprovada prevê o aumento da idade mínima para indicação dos ministros de tribunais superiores de 65 para 70 anos. A proposta conflita diretamente com a chamada PEC da Bengala 2.0, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL), que prevê justamente a redução de 75 para 70 anos da idade de aposentadoria compulsória para juízes e ministros do judiciário.

Caso a PEC 32/2021 seja aprovada nas duas casas e sancionada, se tornará um impeditivo para a PEC da Bengala 2.0.


