Passaporte da Vacina. Universidades federais podem exigir o comprovante

A lei que a Assembleia Legislativa do Paraná deve aprovar, proibindo a apresentação do Passaporte da Vacina, não vai valer para as universidades federais localizadas no estado. É que os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria para manter a autonomia das instituições federais de ensino sobre a exigência do passaporte vacinal. No dia 29 de dezembro de 2021, o Ministério da Educação (MEC) publicou um despacho que proibia a exigência de vacinação como requisito para o retorno das aulas. A lei da Alep vai nascer capenga.