A falaçlão é do ex-deputado e autor da proposta da PEC 110, da Reforma Tributária, Luis Carlos Hauly (PSDB). A proposta deverá ou não ser votada na quarta-feira (23/03/22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo material encaminhado pela assessoria do ex-parlamentar paranaense, que foi veiculado no site Congresso em Foco, de acordo com Hauly, os receios demonstrados por alguns sobre grande aumento no valor das alíquotas e grande aumento de impostos para alguns setores não têm fundamento. “A Constituição não estabelece alíquotas e nem a carga tributária, e sim as Leis complementares e ordinárias”, afirma ele.
Hauly afirma que todos ganharão com a implantação de um sistema mais moderno e simplificado de cobrança de impostos, com a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, de cobrança estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal.
“A cobrança do IVA/IBS será única e nacional, com alíquotas por fora e no destino”, garante. “Teremos uma nova regra de negócios no Brasil, onde o empresário vai se livrar do pesado encargo burocrático declaratório que custa mais de R$ 80 bilhões e mais de 1600 horas de trabalho por ano”, afirma.
“A inadimplência será zerada, não haverá mais guerra e renúncias fiscais, o contencioso tributário será reduzido em mais de 80% e a sonegação em mais de 50%”, continua.
“A PEC 110 proporcionará um ganha-ganha para todos os setores econômicos, para os três níveis de Governo e especialmente para os consumidores, que são as famílias brasileiras”, prega Hauly.
