Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na noite desta quarta-feira (04/04), o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. O voto de minerva foi da ministra Cármen Lúcia, quando o julgamento estava empatado após mais de dez horas de duração. O pedido da defesa visava garantir que o petista pudesse recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra sua condenação em segunda instância da Justiça, na ação penal do triplex do Guarujá, a 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

No final do julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello levantou a questão de ordem para que a execução da pena aguardasse a publicação dos chamados embargos sobre a decisão de hoje, recursos que antecedem a publicação do acórdão processual (declaração de trânsito em julgado). Diante da questão, Cármen Lúcia submeteu a sugestão ao plenário, mas apenas Marco Aurélio e o colega Ricardo Lewandowski votaram pela prisão só depois da publicação do acórdão.

Os demais nove magistrados optaram pelo fim dos efeitos da liminar que, proclamada em 22 de março pela própria Corte, deram salvo conduto a Lula até hoje. Agora, caberá ao juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, emitir a ordem de prisão após mais uma etapa de burocracias na Justiça Federal em Porto Alegre, onde o petista foi condenado e teve a pena aumentada.

As informações são do site Congresso em Foco.

05/04/18 – 08:01