Os nobres edis moralistas de Curitiba estão “de cara” com decisão que devolveu a Renato Freitas o cargo de vereador, qual foi injustamente cassado
Como se sabe o ministro Luis Roberto Barroso concedeu liminar ao petista e entendeu que o trâmite no processo ético-disciplinar não seguiu as regras necessárias. Barroso também apontou indícios de racismo durante o processo.
As informações são do site do PLURAL.
A defesa do petista já havia apontado erros por conta do prazo no andamento, que seria de 90 dias corridos seguindo o decreto federal, e não 90 dias úteis, conforme o consta no regimento da Casa.
Para o presidente da Câmara de Vereadors, Kuzma, a decisão do STF “destoa da jurisprudência nacional”. “Concorde-se ou não com o mérito da decisão de cassação, fato é que o devido processo legal foi respeitado, e o vereador Renato Freitas teve seu direito de defesa plenamente garantido, como qualquer outro parlamentar desta Casa teria. Em uma democracia representativa, é necessário o respeito à decisão da Casa Parlamentar, eleita pelo voto popular, ainda que dela se discorde”.
