PT entra com pedido de providências junto ao MPT contra empresários da empresa Concrevali. Eles ameaçaram demitir 30% dos funcionários se o Lula vencer as eleições
O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores do Estado do Paraná (PT-PR) entrou com pedido de providências junto ao Ministério Público do Trabalho do estado em decorrência de os empresários Paulo Sérgio Maciel e Paulo Henrique Santos Maciel, sócios da empresa Concrevali – Concreto Vale do Ivaí Ltda.,. terem publicado uma nota no perfil da empresa no Facebook informando que, se o presidente Lula vencer as eleições, a empresa fará cortes orçamentários. A empresa informou que a redução seria de 30% e impactaria no número de colaboradores. A intenção explícita é coagir os funcionários para que votem no candidato Jair Bolsonaro.
O caso remete a outros que vem aparecendo no Brasil e se enquadram no crime de coação eleitoral. No Pará, por exemplo, um empregador promete dinheiro se o candidato da situação vencer. No Rio Grande do Sul foi registrado um outro caso utiliza o mesmo argumento da empresa paranaense: utilizam ameaças graves para coibir alguém a votar em linha com o que o empregador definiu.
O art. 301 do Código Eleitoral é bastante claro sobre a ilegalidade da prática: “Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.”
