Crime Eleitoral
Juristas dizem que Bolsonaro desrespeitou a legislação eleitoral ao fazer um ato de campanha no Palácio da Alvorada. O presidente recebeu políticos e artistas sertanejos na residência oficial e realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais
A informação é destaque de capa do site Congresso em Foco, o mais lido em Brasília.
Segundo a reportagem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) desrespeitou a legislação eleitoral ao fazer um ato de campanha no Palácio da Alvorada, nessa segunda-feira (17/10/22), avaliam juristas.
O presidente Bolsonaro recebeu políticos e artistas sertanejos na residência oficial e realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
O advogado e ex-juiz eleitoral Marlon Reis explica que a legislação é clara ao proibir o uso de bens públicos para campanhas eleitorais. “O objetivo é evidente: impedir o uso da estrutura pública para fins eleitoreiros, assegurando a paridade de armas nos processos eleitorais”, afirma.
A lei prevê pena de cassação do registro ou do diploma eleitoral para o candidato que desobedecer a essa norma, que também constitui abuso do poder político. Participaram os cantores Gusttavo Lima, Leonardo, Zezé Di Camargo (da dupla com Luciano), Chitãozinho (da dupla com Xororó), Fernando (da dupla com Sorocaba) e Sula Miranda. Após o encontro, os convidados falaram com a imprensa, pediram votos para o presidente e defenderam o seu governo.
