Código processual próprio para os TCs
A criação de um código processual próprio para as instituições fiscalizadoras é um dos temas debatidos no 8° Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas
O evento é realizado em Salvador até esta sexta-feira (03/03/23).
O assunto foi discutido em reunião do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Segundo José Maurício de Andrade Neto , conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que participou do debate, a uniformização dos trâmites das cortes de contas é necessária e poderá contribuir na melhoria da prestação jurisdicional e das atividades de controle externo da administração pública executadas por esses órgãos. O grupo de trabalho do IRB realiza reuniões periódicas, por videoconferência e presenciais.
Foto é do conselheiro-substituto do TCE-PR José Maurício de Andrade Neto em reunião técnica realizada durante o 8° Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Salvador. Foto: Marcelo Lancia/Divulgação CE-PR
