A principal mudança é a determinação de que os guardas deverão manter o equipamento ligado e gravando do início ao fim do plantão. Eles estão proibidos de mexer, interferir ou desativar o equipamento a qualquer momento do trabalho.
Conforme informações da reportagem da jornalista Rosiane Correia de Freitas, especilamente para o Jornal PLURAL, a medida é tomada após guardas municipais matarem Caio José Ferreira de Souza Lemes, de 17 anos, em 25 de março deste ano. As câmeras dos guardas envolvidos no caso estão desligadas e não registraram a ação que resultou na morte do adolescente. Outro caso, a morte de Mateus Noga, de 22 anos, em 2021, também teve a investigação prejudicada pela ausência de gravações da ação.
