A reposição salarial e a reestruturação de carreiras de servidores estaduais chegam ao Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na próxima segunda-feira (3). Em regime de urgência, os projetos de lei do Governo serão debatidos pelos deputados em duas sessões, uma ordinária e uma extraordinária e vão dominar os debates no legislativo.
As oito mensagens promovem mudanças em algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
O projeto de lei 532/2023 é o que implementa o reajuste dos servidores, com o índice de 5,79% para 2023. O pagamento será realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. De acordo com o governo, serão beneficiados 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados.
Três iniciativas são de lei complementar. A 3/2023 altera a Lei Complementar nº 190/2015, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores integrantes da estrutura organizacional da Agepar.
O projeto de lei complementar 4/2023 dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Científica do Paraná e revoga integralmente a Lei nº 18.008/2014, promovendo alterações na estrutura, desenvolvimento, vencimentos, política de capacitação e regras de enquadramento.
O projeto de lei complementar 5/2023 dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná, a fim de alinhar os principais aspectos referentes à política salarial, organização da estrutura, modelo de gestão de pessoas e desenvolvimento do corpo funcional. Com a proposta, o Governo pretende unir as carreiras de escrivães e investigadores, criando a carreira de Agente de Polícia Judiciária.
O projeto de lei 529/2023 visa recompor a remuneração do subsídio dos quadros da Procuradoria-Geral do Estado, a transformação da remuneração dos integrantes da Carreira Especial de Advogados do Estado para a forma de subsídio e a implantação de auxílios aos Procuradores.
O projeto de lei 530/2023 dispõe sobre a Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES). De acordo com o governo, a matéria visa reestruturar a carreira valorizando mais de seis mil servidores ativos em diversas funções. Assim, os agentes universitários passarão a contar com nova estrutura, novas modalidades de promoção e novos valores de vencimentos.
O projeto de lei 531/2023 altera dispositivos da Lei nº 18.136/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com o Executivo, cerca de seis mil servidores serão impactados pelas mudanças.
E o projeto de lei 533/2023 dispõe sobre a carreira de agente fazendário estadual do quadro próprio do Poder Executivo, que terão reajustadas as carreiras de formação fundamental, médio e superior.
LDO
Os parlamentares também iniciam a votação do projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O texto chega na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento da Assembleia. Foram apresentadas 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Destas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. A projeção da receita bruta para o exercício do próximo ano é de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões.
A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de concluída a votação da LDO, no segundo semestre do ano os deputados iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a LOA e para o Plano Plurianual (PPA).
Demais matérias
Iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná também entra na pauta. O projeto de lei 528/2023 altera a tabela de subsídio da carreira de membros do órgão e a lei estadual 20.857/2021, que trata do Estatuto dos Servidores e Servidoras da instituição.
Para completar, ainda em primeira discussão, a proposta 514/2023, do Poder Executivo, ratifica o protocolo de intenções firmado entre os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espirito Santo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste.
Em segunda discussão, o projeto 176/2023, do deputado Matheus Vermelho (PP), insere no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná a Festa do Colono, que ocorre anualmente no mês de julho nos municípios de Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu.
E o 465/2023, dos deputados Batatinha (MDB), Alexandre Curi (PSD) e Hussein Bakri (PSD), institui o dia do assessor parlamentar, a ser comemorado anualmente em 25 de junho.
Em redação final está o projeto de lei 420/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que insere parágrafo único em artigo da Lei nº 8.489/1987, a fim de complementar a denominação da rodovia Manoel Lustosa Martins no trecho da PRC-280 compreendido entre o município de Palmas e o entroncamento da BR-153, no trevo Novo Horizonte. O projeto acrescenta a denominação “Rota dos Ventos” ao nome da rodovia.
Sessão dupla
Os deputados participarão de duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, na segunda-feira (03). Ambas terão transmissão ao vivo, a partir das 14h30, pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
