Para prestar assessoria técnica a todos os 399 municípios do Estado, a Secretaria da Cultura fará, nesta sexta-feira, na segunda e na terça (10 e 11 de julho), um grande plantão de atendimento às gestoras e gestores municipais de cultura que ainda não enviaram seus planos de ação ao Ministério da Cultura (MinC) para liberação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo.
Para agendar um horário no plantão de atendimento é preciso entrar em contato através do WhatsApp (41) 3321-4713 e informar a cidade. O atendimento será online com a equipe técnica da Secretaria, preparada para esclarecer quaisquer dúvidas. O prazo final para envio dos planos de ação é até terça-feira (11).
A intenção é atender de forma detalhada todos aqueles que ainda têm alguma dúvida a respeito do processo para envio do plano na plataforma Transferegov, do MinC, de forma que nenhum município deixe de acessar seus recursos. Juntos, Estado e municípios têm direito a mais de R$ 203 milhões, um orçamento que impactará diretamente na difusão cultural e na economia do Paraná. A Secretaria já apresentou e teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério.
“Todos os municípios do Paraná têm direito aos recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo para destinar exclusivamente ao setor cultural, beneficiando fazedoras e fazedores de cultura, a economia, o turismo e a sociedade como um todo”, afirma a secretária da Cultura, Luciana Casagrande Pereira. “Esta é uma oportunidade única, inédita, que não podemos deixar passar. É o nosso direito e o nosso dever”.
BUSCA ATIVA – O plantão de atendimento será a última de uma série de ações promovidas pela SEEC visando atingir 100% de adesão dos municípios paranaenses aos recursos da lei federal. Anteriormente, foram feitas rodadas de reuniões técnicas presenciais entre estado e municípios, segmentadas por faixas habitacionais.
Em junho deste ano, houve uma grande mobilização em Foz do Iguaçu (Oeste) no evento Circula MinC, com a presença de representantes do próprio Ministério, que esclareceram dúvidas de gestoras e gestores. Além disso, os agentes regionais de Cultura da SEEC estão totalmente disponíveis para prestar suporte a todas as macrorregiões.
SOBRE A LEI – Oficialmente regulamentada em 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. São recursos que, direta ou indiretamente, vão impactar positivamente a economia do Estado. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia.
Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
