O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), comunicou, nesta segunda-feira (16), que protocolou uma representação disciplinar contra o deputado Renato Freitas (PT), referente aos fatos ocorridos durante a sessão plenária do dia 9 de outubro. O caso foi encaminhamento ao Conselho de Ética do parlamento estadual.
“Comunico que protocolarei uma representação disciplinar contra o Deputado Renato Freitas. Não o faço para uma proteção pessoal e muito menos porque tenho algo contra a pessoa de Renato. Não me alegro por me obrigar a fazê-lo. Faço em defesa da Casa, da Constituição, do Regimento e da ordem”, discursou Traiano na tribuna do Plenário.
Segundo o presidente o “regimento prevê no art. 269 que é dever fundamental do deputado respeitar e cumprir as normas internas da casa, tratar com respeito os colegas e os cidadãos e respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa. Nada disso foi feito pelo Deputado Renato. Incorreu ainda em atos contrários com a ética e o decoro, previstos no art. 271, pois perturbou a ordem da sessão, infringiu regras de boa conduta, usou de expressões atentatórias ao decoro, praticou ofensas morais e desacatou parlamentares, além de abusar da sua prerrogativa de imunidade material”. (leia ao final do texto a íntegra do discurso de Traiano sobre o caso em Plenário)
“Acusou-me de crimes e condutas imorais. Me colocou como autoritário por estar nessa Casa há 30 anos”, disse, Traiano, lembrando que ele foi reeleito para o quinto mandato para presidência da Assembleia com o apoio da oposição, inclusive de Freitas. “A Assembleia não pode ignorar as múltiplas condutas que quebraram o decoro parlamentar”, disse Traiano, em coletiva de imprensa após a sessão.
O mote para a representação foram as falas de Freitas durante a tumultuada sessão do último dia 9, quando Freitas foi interrompido por manifestantes contrários à descriminalização do aborto em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acusou Traiano de cortar, censurar sua fala e exigiu que tivesse o tempo na tribuna restituído. O presidente usou o regimento para recusar o pedido. Freitas, então, passou a ofender o presidente
“Minha fala aquele dia disse respeito à hipocrisia religiosa que tem sequestrado o nosso país. Olha, eu achei até engraçado (o pronunciamento do presidente Traiano hoje), porque ele disse que nessa casa não há e nunca houve hipócritas. Entretanto, de acordo com os vários casos de corrupção que saíram do seio dessa casa, alguns dos processos acabaram em condenação de parlamentares, inclusive ex-parlamentares. Me parece que sim, que há uma hipocrisia”, declarou o deputado Renato Freitas em coletiva realizada após a sessão plenária desta segunda-feira. “Eu não tenho medo de ser cassado. Meu medo é olhar diante do espelho e saber que eu me que eu me corrompi pela proximidade que tenho ao poder”, acrescentou.
Durante a sessão, o líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT), usou a tribuna para comentar o caso. “Eu acho, minha opinião, que o deputado Traiano não poderia ter caçado a palavra do deputado. Inclusive, defendi aqui uma questão de ordem. Mas, como disse o próprio deputado Traiano, às vezes, no calor do momento, nós nos excedemos”, discursou. “E parafraseando o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está todo mundo errado e está todo mundo certo. O Renato é mais culpado por se indignar do que algum outro parlamentar? Na minha opinião o Regimento Interno deve ser aplicado a todos”, afirmou.
O processo agora será conduzido pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL).
A DEFESA:
Assim que o documento pedindo a cassação de Renato Freitas foi protocolado, a bancada do PT na Assembleia publicou uma nota defendendo o deputado.
“Renato Freitas foi legitimamente eleito, ocupa o cargo de deputado estadual há apenas oito meses, e representa mandato que possui representatividade única e inédita dentro desta Casa de Leis. No decurso desses meses, o mencionado parlamentar tem sido sistematicamente atacado por deputados da extrema direita.
No entanto, as pautas defendidas por Renato Freitas são legítimas e representam parte importante da sociedade, são fundamentais ao combate do racismo institucional e representam a defesa do povo periférico.
O deputado sofreu crime de injúria racial durante sessão plenária e não houve apuração oficial dos fatos, tampouco posicionamento em sua defesa por parte da Assembleia Legislativa. Neste contexto, a representação que foi protocolada no dia de hoje desrespeita a inviolabilidade material prevista no artigo 53 da Constituição da República, bem como, confirma o tratamento desigual que tem sido praticado unicamente contra Renato Freitas.
Entendemos que o mesmo rigor utilizado para pedir a cassação de Renato Freitas deve recair sobre os deputados que, insistentemente, desrespeitam os preceitos regimentais do legislativo paranaense, aprofundam desigualdades históricas do nosso país e fomentam a cultura do ódio.”
