A Câmara Municipal de Curitiba começou a avaliar projeto de lei com o objetivo de autorizar a isenção ou a remissão (perdão) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos. Conforme a proposta, o benefício seria concedido no exercício fiscal seguinte às chuvas ou outro fenômeno climático que tenham danificado o imóvel, “desde que o contribuinte esteja em situação regular e adimplente”.
De acordo com o projeto de lei, de iniciativa do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), consideram-se imóveis atingidos por enchentes e alagamentos “aqueles edificados que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas, hidráulicas e estruturais, decorrentes da invasão irresistível das águas”. Além disso, seriam considerados os danos com a destruição de móveis ou eletrodomésticos.
