Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná, com voto contrário da Oposição, a proposta do Governo que autoriza a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina a contratar operação de crédito para financiamento do Projeto Cais Leste, conhecido como Moegão Ferroviário.
A autorização para o empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 495 milhões, prevista no projeto 827/2023, estava em regime de urgência e foi aprovada por 37 votos favoráveis e 4 contrários na sessão ordinária desta segunda-feira (30). Item único da sessão extraordinária, a iniciativa recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Projeto interessante, mas sem a apresentação de pareceres técnicos e jurídicos e está omitido até o projeto do Cais Leste. Apenas a informação de que há receita para o pagamento das parcelas do empréstimo é insuficiente. Nós estamos com um processo ilegal, inconstitucional e debatido de forma acelerada, ausente de documentos anexos. Toda vez que houve regime de urgência, o povo do Paraná sofreu”, discursou o deputado Arilson Chiorato (PT).
Já o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) assegurou que o “projeto veio dentro das especificidades legais, apreciado com toda tranquilidade, aprovado pela CCJ e é importante para o desenvolvimento do maior porto do Brasil”.
De acordo com o texto da proposta, a obra vai beneficiar a competitividade dos Portos do Paraná e de toda a cadeia logística paranaense, “com ganhos operacionais decorrentes da implementação do novo arranjo de descarregamento ferroviário”.
