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A PEC das decisões monocráticas foi aprovada. Oriovisto Guimarães, autor da proposta, comemora

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC 8/2021, que põe limite às decisões monocráticas, no âmbito do STF e demais tribunais brasileiros, afirmou que a matéria ‘reestabelece o equilíbrio entre os poderes”.

“A ação de um único ministro não dá segurança jurídica”, analisou.

A avaliação do autor da PEC é de que o Senado deu “um passo importante para modernizar a democracia brasileira”.

Veja o vídeo:

 

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