O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada nesta terça-feira (16/04/24), manteve afastados dois desembargadores do TRF-4, Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ligados à Operação Lava Jato. No entanto, o colegiado revogou o afastamento da juíza substituta Gabriela Hardt e do titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, juiz Danilo Pereira Júnior.
O CNJ é responsável pelo controle administrativo e financeiro e pelos deveres funcionais dos juízes dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, exceto do STF.
Apesar da dureza do relatório do corregedor nacional do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, que levou seis meses para investigar e confecionar o documento, o ministro Luís Roberto Barroso liderou a dissidência pela revogação dos afastamentos. Ele também pediu vista no Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O presidente do CNJ, ao estilo do melhor advogado, minimizou os malfeitos dos juízes e desembargadores do TRF-4 apontados pelo corregedor. “Considero que foi ilegítima, arbitraria e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática, sem deliberação da maioria [do CNJ], e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, defendeu.
Na segunda-feira (15/4), em decisão monocrática, Salomão havia afastado quatro magistrados em atividade: a juíza substituta Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.
No início do julgamento dos processos relacionados à Lava Jato, na tarde de hoje, o corregedor anunciou o desentranhamento do caso relativo ao ex-juiz Sergio Moro, atual senador do União Brasil pelo Paraná.
“Ele foi o único que não teve cautelares. Então, para fluência melhor dos trabalhos, eu desmembro o feito e retiro o encaminahmento em relação ao Moro”, justificou Luis Felipe Salomão.
“Oportunamente trarei a questão [de Sergio Moro]. Estou propondo o desmembramento para não misturar as estações”, disse o corregedor do CNJ.
Se os juízes conseguiram a revogação de seu afastamento no CNJ, o mesmo não se pode dizer de Sergio Moro. O ex-juiz continua pendurado na brocha, qual seja, em uma situação difícil no órgão e ainda na marca do pênalti no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Portanto, a proclamação do afastamento de dois desembargadores do TRF-4 é uma dura derrota para o lavajatismo e para o Moro.
