A 37ª Audiência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de Araucária será na próxima quinta-feira (30). O evento, que é aberto a toda comunidade, ocorrerá no Anfiteatro da Prefeitura, às 9 horas. Na ocasião, haverá apresentação do estudo da Unidade de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos para Geração de Biogás da empresa CDTA, na localidade de Rio Verde Abaixo.
A elaboração do EIV contribui para aproximar o interesse de quem empreende do direito da população a uma cidade sustentável, já que busca-se através deste estudo eliminar ou diminuir os impactos gerados com a sua construção e funcionamento. Em geral, parcelamentos do solo, empreendimentos comerciais e industriais, assim como as mudanças substanciais de uso dos espaços e edificações já existentes, trazem modificações no uso da ocupação do território e produzem impactos negativos e positivos ao seu entorno, podendo interferir diretamente no desenvolvimento da cidade.
A Audiência do EIV proporciona à população (pessoas que moram, trabalham ou transitam no entorno do empreendimento a ser implantado) informações detalhadas sobre os impactos que podem ser gerados e também a proposição de medidas compensatórias ou mitigadoras visando minimizar/eliminar ou compensar conflitos com a vizinhança. O EIV está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n°10.257/2001) e no Plano Diretor de Araucária (Lei Complementar n° 05/2006). A regulamentação do instrumento em Araucária está estabelecida através das Resoluções do Conselho Municipal do Plano Diretor.
