eder borges

O edil dele mesmo

É o vereador Eder Borges (PL).

Ele protocolou recentemente na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei com o objetivo de “facilitar a vida” de escolas e clubes de tiro desportivo na cidade, informa matéria veiculada no jornal BEM PARANÁ.

Segundo a reportagem, a proposta começou a tramitar no final de março e flexibiliza regras que obrigam o distanciamento mínimo de qualquer outra atividade e acaba com as restrições de horário para funcionamento desses estabelecimentos (desde que as empresas se adequem às normas ambientais quanto à emissão de ruídos). Na justificativa da proposta, o autor defende que o decreto federal 11.615/2023, que criou restrições de distanciamento e de horário de funcionamento para os clubes de tiro, invadiu competências legislativas do Município.

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