A audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, proposta pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial, deputado Renato Freitas (PT), teve por objetivo debater o combate ao racismo e promoção da igualdade racial na educação, aconteceu nesta segunda-feira (20/11/23), Dia da Consciência Negra no Brasil.
O evento avaliou com professores, especialistas em educação e representantes da comunidade negra paranaense, os 20 anos da Lei federal nº 10.639/2003 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
A legislação em debate incluiu no conteúdo programático o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
O proponente e presidente da audiência pública, deputado Renato Freitas explicou a importância de promover esta avaliação sobre os 20 anos da referida lei e da data marcante de morte de zumbi dos palmares que originou o Dia da Consciência negra no país. “Realmente é muito importante essa iniciativa porque visa combater o racismo no ambiente educacional, principalmente nas escolas. A criança vê o seu mundo como um espelho. Na televisão, programas e filmes e tantas outras referências tem como protagonistas somente pessoas brancas, nos espaços de poder as pessoas são brancas e assim por diante. A criança cresce já desenvolvendo uma baixa autoestima por conta disso, porque ela não entende. Quando ela vai para o ambiente escolar e tem a oportunidade de conhecer a história e compreender essas desigualdades ela acaba sendo hostilizada e se reproduz esse racismo que só aumenta. Isso leva a evasão escolar e ao próprio baixo rendimento dessa criança na escola e no futuro, isso faz com que muitas portas se fechem e esses jovens negros acabam tendo menos oportunidades”.
“A primeira medida e mais importante delas é fazer com que haja mais professores e professoras negras. As nossas mães têm condições de educar não só a nós, mas também as outras crianças. Há um ditado africano que diz que é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança. Mas hoje não, as nossas mães acordam antes do sol nascer para limpar a casa dos brancos, enquanto poderiam ser capacitadas para dar aula nesse primeiro momento da vida, que é a escolinha, que é o ensino fundamental em que as crianças se veem nos professores, infelizmente alguns professores não se veem nessas crianças, e aí que mora o racismo. O dia de hoje, 20 de novembro, não é um dia de folclore, de entregar flores ou prestar homenagens abstratas e vazias. Hoje é um dia que remonta a 20 de novembro de 1695, em que a nossa maior liderança, maior inspiração, Zumbi dos Palmares, foi assassinado, perdeu a vida, pela justiça, pela igualdade e pela liberdade. E hoje nós, de forma tímida, de acordo com as forças que temos aqui na Instituição, promovemos essa audiência pública também para lutar, para que haja uma educação que nos veja como seres humanos e que também conte a nossa história. Para que amanhã ou depois, essa nova geração de crianças negras sejam autores, autoras de livros, professores, cineastas, que estejam envolvidos, inclusive, nos meios de comunicação, para melhor informar os nossos feitos. Enquanto o Leão não aprender a escrever, os livros escreverão apenas a história do caçador. E assim vivemos, infelizmente, no Brasil”, completou o deputado Freitas.
