Instalada a Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável com o objetivo de estabelecer regras, instrumentos administrativos e incentivos para a cadeia produtiva do hidrogênio renovável

A audiência pública sobre a cadeia de produção do hidrogênio renovável no Paraná – avanços da Lei nº 21.454/2023 e a instalação da Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável, aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 25.  Proposta pelo primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), a audiência teve por objetivo debater a produção de hidrogênio renovável, a regulamentação da Lei n.º 21.454/2023 e a instalação da Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Luiz Traiano (PSD) esteve presente na abertura do evento e afirmou que “o assunto hidrogênio verde é um tema recorrente no mundo, nós não temos outro caminho a não ser estas alternativas voltadas para a energia limpa. A lei proposta pela deputada Maria Victoria é revolucionária, o Paraná dá um salto de vanguarda e tenho certeza absoluta de que nós estamos no caminho certo. A presença hoje de todas as entidades representativas do setor, especialmente do Agro, fortalece a iniciativa da Assembleia e vamos trabalhar para que ela seja implementada com a maior rapidez possível”.

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), signatário do projeto de lei e da audiência pública, participou da abertura enaltecendo a importância de legislação dedicada ao tema e afirmou que “o Paraná está pronto para abraçar a causa do hidrogênio verde. A lei estadual nº 21.454 é um marco significativo nesse caminho que consolida o Paraná como um farol na busca por soluções sustentáveis oferecendo segurança jurídica, incentivos valiosos a todos os investidores que desejarem participar desta transformação tanto no campo energético, quanto ambiental. O nosso estado agora tem a prerrogativa de promover incentivos, supervisionar e apoiar a cadeia do hidrogênio renovável, bem como, atrair investimentos para produção, distribuição e comercialização desta nova fonte de energia limpa”.

A presidente da audiência pública e segunda secretária da Assembleia Legislativa, deputada Maria Victoria (PP) disse que “esta audiência pública reúne especialistas, pesquisadores e pessoas do setor produtivo para tratar deste tema tão inovador que é o hidrogênio renovável. O Paraná saiu na frente, é o primeiro estado da federação a legislar sobre este assunto, nós estamos na mesma velocidade da Europa e dos Estados Unidos da América e pretendemos continuar dessa maneira, por isso este encontro é fundamental para que a gente possa regulamentar e colocar em prática tudo aquilo que a lei exige no Paraná”.

“Com a instalação da Frente Parlamentar nós vamos fazer um acompanhamento deste setor que é de fundamental importância discutir neste momento. Esta Frente reúne diversos deputados com o objetivo de integrar as ações do Legislativo, auxiliar na atualização constante do ambiente para o desenvolvimento e uso do hidrogênio renovável na nossa economia”, conclui a deputada Maria Victória”.

Frente Parlamentar

Ato contínuo ao início da audiência pública foi realizada a assinatura formal da instalação da Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável constituída pelo Ato do Presidente nº 11/2023 e publicada no DOA edição nº 2691, de 30 de maio de 2023. A Frente ficou constituída pela deputada Maria Victoria (PP) coordenadora e os deputados Alexandre Curi (PSD), Luís Corti (PSB), Alisson Wandscheer (Solidariedade), Cloara Pinheiro (PSD), Do Carmo (União), Fábio Oliveira (Podemos), Delegado Jacovós (PL), Flavia Francischini (União), Luiz Fernando Guerra (União) e Matheus Vermelho (PP).

O presidente da Comissão de Minas, Energia e Água da Assembleia, deputado Luís Corti (PSB), signatário da Lei nº 21.454/2023 em conjunto com o deputado Alexandre Curi e a deputada Maria Victória, declarou que “é emergencial a tomada de posição no uso de hidrogênio verde ou renovável. Existem dificuldades tecnológicas para fazer o armazenamento e muitas pesquisas ainda devem ser feitas para seu pleno uso. Mas a cadeia de produção do hidrogênio é tecnicamente viável, ecologicamente necessária e economicamente, um grande negócio”.

O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), participou da audiência pública e afirmou que “indiscutivelmente vivemos a era da transição energética. O petróleo não vai acabar, mas o finito é a nossa biosfera. O hidrogênio verde ainda é de alto custo, logística complicada e armazenamento caro. Para resolver isso é preciso termos escala. Sustentabilidade e escala econômica possível. O grande desafio é integrar o poder público com o setor privado para que tenhamos modelos viáveis no uso dessa tecnologia”.

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, deputado Fábio Oliveira (Podemos), declarou que “ao falarmos em hidrogênio, temos uma discussão que no Brasil está se iniciando. Em nosso país o foco na pesquisa e inovação tecnológica ainda não é o nosso forte. Uma das metas da Comissão que presido aqui na Assembleia é o de transformar o Paraná em um estado que desenvolve tecnologia. Quando falamos de produção de hidrogênio renovável, podemos afirmar que é a mais pura tecnologia sendo investida e desenvolvida em nível mundial para a perpetuação do ser humano na face da Terra. Mais além disso, hidrogênio renovável é a sobrevivência humana com qualidade. Se não pensarmos em tecnologias limpas, não teremos qualidade de vida, por isso, independente do preço que se tenha que pagar, nós precisamos aproveitar e adequar as pesquisas e tecnologias já existentes à nossa realidade e aprender com quem já está à frente nesse assunto”.

O secretário de estado do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, disse que “discutir energias renováveis é muito importante. O estado do Paraná já percebeu que a matriz energética precisa ser mudada. Ter uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa preocupada com as mudanças climáticas, com a mudança da matriz energética, energias renováveis e com a questão do hidrogênio verde com este debate público tendo vários especialistas é fundamental para que a gente possa qualificar cada vez mais este entendimento sobre o tema”.

O diretor técnico-científico da Associação Brasileira do Hidrogênio (ABH2) e professor da Universidade Federal do Paraná, doutor Helton José Alves recebeu diploma de Menção Honrosa com “Votos de Congratulações pela contribuição inestimável ao estado do Paraná na pesquisa e construção da cadeia de hidrogênio renovável” e palestrou a respeito.

“Brasil está entre os países mais competitivos para a produção de hidrogênio renovável no mundo. O diferencial brasileiro é ter potencial para grande expansão da energia eólica e fotovoltaica e a biomassa (residual) com grande volume gerado de forma contínua, disponível em todo o país com versatilidade para a obtenção de diversos produtos. No Paraná, a tecnologia de produção de hidrogênio a partir do biogás rural e seu uso em célula a combustível para a geração descentralizada de energia elétrica é um grande diferencial competitivo”, explicou o professor Helton José Alves.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) participou da audiência pública com a presença de diversas lideranças rurais paranaenses e 120 presidentes, diretores e produtores rurais dos sindicatos de Colombo, São José dos Pinhais, Campo Largo, Rio Negro, Araucária, Bituruna, Irati, Guarapuava, Pato Branco, Cianorte, Marialva, Mandaguaçu, Paranavaí, Londrina, Ivaiporã, Campo Mourão, Ponta Grossa, Tibagi, Cambará, Jacarezinho e Carlópolis. O presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette pontuou a necessidade de se fomentar a tecnologia verde na matriz energética do Estado.

“A Lei sancionada na Assembleia Legislativa do Paraná é um marco legal para conseguimos linhas de financiamento que vão ajudar a desenvolver a tecnologia verde no Estado. Temos um processo agroindustrial muito forte que exige novas soluções energéticas. Já somos o segundo maior produtor de energia solar do país. Agora precisamos avançar no hidrogênio verde, por conta da situação atual do Estado”. Esse é um trabalho que não tem partido, porque está focado no desenvolvimento da economia do Paraná”, reforçou o dirigente, Ágide Meneguette.