Na segunda-feira (13/11/23) a Assembleia Legislativa do Paraná promove, a partir das 9 horas, a audiência pública Regulamentação da Lei Pétala, por proposição do deputado Goura (PDT) e da Comissão de Saúde Pública da Assembleia. A Lei n° 21.364 foi promulgada em 13 de fevereiro de 2023 pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD). A proposta recebeu o nome de Lei Pétala em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico.
Segundo o parlamentar, a regulamentação da Lei é fundamental para garantir o acesso gratuito e universal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O debate ocorre no Auditório Legislativo.
Também na segunda, a partir das 9h30 ocorre uma sessão solene para homenagear a Polícia Penal do Paraná. O evento, que será realizado no Plenarinho, é uma proposição do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), do primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), da deputada Flavia Francischini (União), e do deputado Tito Barichello (União).
Anunciada pelo presidente, deputado Tiago Amaral (PSD), a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será antecipada de terça-feira (14) para a próxima segunda-feira. O encontro ocorre no horário regimental, a partir das 13h30, no Auditório Legislativo.
À noite, a partir das 18h30, o Plenário da Casa recebe sessão solene alusiva ao Dia do Empresário. A proposição é do deputado Samuel Dantas (SD).
Duas sessões
Serão realizadas duas sessões plenária ordinárias na próxima segunda-feira (13). Entre os itens em pauta estarão os projetos do governo que criam programas para promover o turismo no estado. O projeto 436/2023 trata do Paraná+Eventos e objetiva auxiliar os municípios na atração e execução de eventos regionais. Enquanto o Paraná Turismo+Infra, definido no projeto de lei 438/2023, pretender qualificar o ambiente turístico dos municípios por meio da implementação de infraestrutura, consolidação de rotas e revitalização de espaços. Ambos estão em terceira discussão.
Mesmo caso do projeto de lei 264/2022, da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), que busca igualar o valor de prêmios para mulheres e homens em competições esportivas no Paraná que recebam apoio ou recursos públicos do Governo do Estado. E do projeto de lei 702/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bombeiro Integrado.
Em terceira discussão e redação final serão apreciados o projeto de lei 824/2023 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que altera o artigo 40 e anexos da Lei n° 14.277/2003, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias. E o projeto de lei 846/2023, do deputado Adão Litro (PSD), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná a Robson Gilson Tedesco.
Em segundo turno estarão o projeto 545/2023, dos deputados Tiago Amaral (PSD) e Luis Corti (PSB), denominando Jorge Gualberto dos Anjos o viaduto localizado no km 122 da BR-376, na interseção com a Avenida Ouro Branco, no município de Alto Paraná. E o projeto de lei 640/2023, do deputado Gugu Bueno (PSD), que denomina Horalino Bilibio, o trevo que fica localizado no Km 573 da BR 277, em Cascavel.
Utilidade pública
Várias iniciativas tratam da concessão do título de utilidade pública a entidades do estrado. Três serão votadas em primeiros e segundo turno, respectivamente nas duas sessões: o 410/2021, do deputado Hussein Bakri (PSD), ao Handebol Clube Corbélia, em Corbélia; o 590/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), à Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes, em União da Vitória; e o 762/2023, do deputado Batatinha (MDB), à Associação Antônio Vieira, em Cascavel.
Em primeira discussão estarão o 786/2023, do deputado Luis Corti (PSB), à Associação de Voleibol de Pato Branco; o 798/2023, do deputado Ademar Traiano (PDS), à Associação Instituto Anjo Azul, em Curitiba; o 812/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), à Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mandaguari; o 820/2023, do deputado Adão Litro (PSD), à Associação Tempo de Milagres, em Curitiba; e o 848/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultura e Artístico de Itaguajé.
Para completar, o projeto de lei 883/2023, do deputado Luis Corti (PSB), que concede o Título de Terra dos Lagos do Iguaçu ao município de São Jorge d’Oeste.
Em redação final serão votados o projeto de lei 687/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que trata sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino. E o projeto de lei 642/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que denomina Idir Treviso a PR-487, que liga os municípios de Ivaí e Ipiranga – o texto passou também em terceiro turno.
Transmissão
As sessões plenárias da próxima segunda-feira (13) terão transmissão ao vivo e podem ser acompanhadas a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
