Alep nunca aprovou projeto de iniciativa popular

A gazeteira Mariana Franco Ramos informa que, em 30 anos de Constituição do Paraná, a Assembleia Legislativa nunca aprovou qualquer projeto de iniciativa popular. A única proposta que chegou a ser votada, tratava do impedimento da venda da Copel. Contudo, uma lei de 2017 busca facilitações de apresentação de matérias dessa natureza. Para o deputado Requião Filho (MDB), há geralmente dois problemas, no que se refere a esse tipo de proposição. “Primeiro que a maioria dos assuntos que vêm dão mídia. Se não sai no jornal, parece que não há interesse. São sempre projetos polêmicos. E, se dá ibope, provavelmente algum deputado apresenta texto similar, que acaba tramitando de forma mais rápida”, comentou. O segundo problema, de acordo com ele, é a conferência das assinaturas e dos CPFs dos propositantes. “A gente não pode correr o risco de dar sequência a um projeto sem assinaturas reais ou com números que não batem. É algo complicado. A gente teria de encontrar maneiras mais seguras de conferir”, ponderou. Ja a lei 19.132/2017, sancionada pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) e que é de autoria de Tião Medeiros (PTB), busca contornar justamente essa questão. O chamado Estatuto da Democracia Participativa regulamenta normas relacionadas a plebiscito, referendo e medidas de iniciativa popular. Essa última, como acontece nos Legislativos federal, estaduais e municipais, pode ser exercida pela apresentação de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado, distribuído em pelo menos 50 municípios, com, pelo menos, 1% de eleitores cada. A matéria da jornalista está na edição deste sábado (02/06). (Foto/Ilustrativa)