A gazeteira Joelma Pereira informa que a Procuradoria-Geral da República (PGR) mandou arquivar, nesta sexta-feira (27/04), a representação feita pelo deputado Major Olímpio (PSL-SP) contra a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), por declarações à rede de TV Al Jazeera, do governo do Catar. O deputado alegava que a fala da senadora se enquadrava em infrações de incitação ao crime e infrações à Lei de Segurança Nacional.
Segundo a jornalista, que assina a matéria publicada no site CONGRESSO EM FOCO, para o vice-procurador, Luciano Mariz Maia, a declaração da senadora é “um discurso político, em legítima manifestação de seu pensamento e de sua opinião”. Além disso, ele ressaltou que “sua manifestação não caracteriza conduta típica, punível e culpável, em nenhuma das inúmeras hipóteses veiculadas nas normas supra transcritas. Nem em qualquer outra norma”.
“Havendo prova de não ocorrência de qualquer fato típico, punível e culpável, por se estar em situação de exercício legítimo da liberdade de expressão e de pensamento, determino o arquivamento desta Notícia de Fato”, diz a decisão.
