Convocada pelo presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Gugu Bueno (PSD), os desafios para o futuro do transporte intermunicipal de passageiros no Paraná foram discutidos na audiência pública realizada nesta quarta-feira (21), no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcati.
O deputado Bueno explicou que “a discussão tem por objetivo buscar soluções para aumentar a concorrência e sua consequência direta é propiciar a redução da tarifa, melhoria na qualidade dos serviços prestados aos paranaenses e também aumentar o número de municípios servidos por empresas de transporte de passageiros”.
“Nós queremos estabelecer um marco legal para o transporte de passageiros intermunicipal. O que foi constatado é que no paraná ainda não existe um regramento claro sobre estas condições e a gente precisa melhora a qualidade dos serviços prestados para a população. Hoje, por exemplo, nós temos municípios que não são atendidos com este serviço e por outro lado existem linhas de transporte que despertam um interesse muito maior e por isso a gente precisa buscar um equilíbrio deste sistema”, completou o deputado Bueno.
Para o deputado Batatinha (MDB), integrante da Comissão, “é extremamente relevante que os municípios que ainda não estão atendidos com este tipo de transporte sejam atendidos e nós precisamos trabalhar, principalmente, para um preço mais justo da passagem para os paranaenses”.
Também da mesma comissão, o deputado Arilson Chiorato (PT) pontuou que se faz necessário a “criação de mecanismos que permitam os municípios ajudarem no subsídio, hoje temos uma dificuldade, se a prefeitura de um município desejar ajudar no subsídio, não consegue, não tem permissão legal. Sobre o subsídio, ainda, existe apenas para a Região Metropolitana da Capital e as outras metropolitanas não têm, então, isso seria uma forma de atenuar o preço, porque quanto mais distante da capital, com menos fluxo de passageiros, mas cara fica a tarifa”.
Outorga
Sobre o debate referente a outorga do transporte intermunicipal e a possibilidade de realizar processo licitatório, a chefe de coordenação de transporte rodoviário comercial do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Maria Elisabete Bozza, explicou que “ embora exista já uma decisão judicial sobre isso, ela considerou constitucional uma autorização que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) fez para os serviços interestaduais, então ela serve tecnicamente para as linhas interestaduais, mas não afeta diretamente as intermunicipais, porque o estado possui uma Constituição e outras leis que dizem que é obrigatório a licitação para se fazer a outorga. A outorga é necessária, os contratos estão vencidos, mas ainda não temos clareza se no futuro teremos uma licitação normal como a lei prevê ou se haverá alterações na legislação estadual para que se mude a forma de outorga para autorização assim como fez a União. Por isso todo nosso debate aqui na Assembleia nesta audiência pública”.
Encaminhamento
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação entendeu que o aumento da demanda por este serviço de transporte, em razão do crescimento da população e dos avanços tecnológicos podem melhorar significativamente a eficiência e a qualidade, mas demandam atualização da legislação que regulamenta o setor, todavia a realidade vivenciada é de que existiu uma redução de aproximadamente 50% de linhas no Paraná, com 36 municípios não tendo nenhum tipo de linha intermunicipal nem rodoviária, nem metropolitana.
Diante disto a audiência pública foi realizada para identificar as dificuldades dos consumidores, ao acesso ao serviço, como o alto preço de tarifa, más condições e a falta de oferta do serviço, as dificuldades enfrentadas pelos órgãos governamentais e as dificuldades das empresas prestadoras de serviço.
Ao final da reunião, ficou decidido que será criado um Grupo de Trabalho, dentro da Comissão para, em conjunto com as autoridades presentes, elaborar um novo marco legal para o setor, definindo o melhor regime de concessão (se por autorização direto ou por prévia licitação), além da construção de propostas para um transporte intermunicipal de passageiros que amplie a concorrência e, assim, amplie o atendimento ao povo paranaense, com serviços mais modernos, baratos e de melhor qualidade.
Participações
Participaram da reunião o Diretor técnico da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (ANATRIP), senhor João Gurgacz; o presidente da Federação das empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (FEPASC), senhor Felipe Busnardo Gulin; o diretor administrativo e financeiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), senhor Marcelo Luiz Curado; o diretor de regulamentação econômica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), senhor Maiquel Guilherme Zimann; a chefe de coordenação de transporte rodoviário comercial do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), senhora Maria Elisabete Bozza; o chefe da procuradoria jurídica da Infra S.A., senhor Gustavo Lopes e o conselheiro da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), senhor Estéfano Boiko Junior.
Regulamentação
No Estado do Paraná, os serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros são regulamentados pelo Decreto Estadual n.º 1.821/2000.Esta regulamentação determina que os serviços devem ser executados, planejados e outorgados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR). Prevê ainda que os serviços serão autorizados por meio de outorga, ou seja, não há exigência de prévio procedimento licitatório para definir quais são as empresas que terão direito a prestar estes serviços.
Principais desafios apontados:
– Tratar as isenções criadas pelo sistema
– Concluir o plano de mobilidade em execução (pouca participação dos municípios – trazer os municípios, definir a forma operacional, definir a quantidade de lotes, definir o tempo de concessão).
– Licitar um novo Sistema Intermunicipal que permita aproveitar a infraestrutura atual trazendo novos investidores com tarifas módicas, atenda todos os municípios do estado, seja eficiente e economicamente viável.
– Reestruturação dos órgãos gestores (AMEP: 01 – Região Metropolitana de Curitiba – 29 municípios e DER: 07 Regiões Metropolitanas – 370 municípios).
