O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta sexta-feira (15/12), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai determinar pela primeira vez na história do País os objetivos de aprendizagem para todos os anos do ensino infantil e do fundamental. O prazo para as escolas públicas e privadas se adaptarem à norma vai até o início de 2020. Porém, o Ministério da Educação (MEC) já fará a avaliação em 2019 com os alunos, pelo que estabelece a Base, informa reportagem do jornal “O Estado de São Paulo“.
Esse tipo de documento, adotado em vários países, é considerado importante para melhorar a qualidade do ensino porque estabelece, em detalhes, quais habilidades e competências o aluno precisa dominar até o fim da etapa. Em 2018, Estados, municípios e escolas particulares terão de adaptar seus currículos ao que pede a Base nas diversas áreas do conhecimento, como Matemática, Português e Geografia. Essa reformulação deve levar pelo menos um ano. Depois disso, ainda é preciso fazer a formação dos professores.
Uma das principais mudanças foi antecipar o prazo para concluir a alfabetização das crianças – do 3.º para o 2.º ano. Entre os pontos polêmicos estão a inclusão de uma área específica para ensino religioso e a retirada da Base das discussões de gênero e sexualidade, que apareciam nas primeiras versões do texto. O ensino médio terá um documento à parte, que o MEC prevê concluir no ano que vem.
“A avaliação ajuda na implementação”, diz a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. Segundo ela, a Prova Brasil, que avalia alunos do 5.º e do 9.º ano e do 3.º ano do ensino médio, e a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), que testa estudantes do 3.º ano do fundamental, serão totalmente reformuladas em 2018. Os exames são bienais.
Em reportagem deste sábado (16/12), a Folha de São Paulo coloca:
O que vem pela frente
Adaptações que serão feitas após a homologação da base
Formação continuada de professores
Cursos devem ser alterados até o fim de 2019, com a ajuda de ferramentas tecnológicas que devem ser oferecidas pelo MEC a partir de 2018
Formação inicial de professores
Cursos devem ter seus currículos e programas adequados à base também até o fim de 2019
Avaliação
Avaliações federais (de alfabetização e Prova Brasil) serão alteradas em 2018 e aplicadas em 2019 nos ensinos fundamentais e médio
Livros didáticos
Edital de livros do 6º ao 9º ano deve ser preparado em 2018, para que as obras alteradas cheguem às escolas em 2020
Currículos
Deverão ser adaptados pelas redes e escolas ao longo dos próximos dois anos e estar prontos para o ano letivo de 2020
Base do ensino médio
Texto do MEC deve ser enviado ao CNE no 1º semestre de 2018 –possível mudança no Enem ficaria só para depois da aprovação
Gênero e sexualidade
CNE deve emitir normas específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero, após MEC ter enxugado o tema; não há prazo definido
Revisão da base
Uma revisão deverá ser feita 5 anos após a implementação efetiva do documento, prevista para 2020 (ou seja, em 2025)
