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TCE/PR suspende licitação

TCE/PR suspende licitação
A suposta irregularidade em relação ao excesso de formalismo na desclassificação de licitantes que modificaram planilhas de custos levou o Tribunal de Contas a emitir medida cautelar que suspende licitação do Município de Três Barras do Paraná para a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares urbanos - lixo orgânico. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivens Linhares, em 4 de setembro, e homologada na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR realizada dois dias depois (6). O TCE-PR acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa Costa Oeste Serviços Ltda. em face do Pregão Eletrônico nº 39/23 da Prefeitura de Três Barras do Paraná. A representante apontou que cláusulas do edital da licitação impediam a modificação ou adaptação da planilha de custos pelo particular; e vedavam, inclusive, o acréscimo de despesas não contempladas na planilha disponibilizada pelo Departamento de Licitações. Ela afirmou que teve sua proposta desclassificada antes da fase de lances em razão de não ter apresentado planilha de preços idêntica ao modelo. O conselheiro do TCE-PR levou em consideração o fato de que nove dos 11 interessados foram sumariamente desclassificados por não apresentar planilha de composição de custos juntamente com a proposta; apresentar planilha de custos com itens diversos do disponibilizado pelo Departamento de Licitação; ou apresentar planilha com identificação do proponente. Linhares explicou que as sucessivas desclassificações ocorridas no Pregão Eletrônico nº 39/23 comprometeram a disputa de lances e a própria competividade do certame, inviabilizando a apresentação de propostas potencialmente mais vantajosas ao município, o que é reforçado pelas ofertas obtidas na licitação imediatamente anterior, que restou fracassada. O conselheiro afirmou que a desclassificação de licitantes por terem apresentado planilha de custos com itens diversos do disponibilizado pelo Departamento de Licitação configura a possível ocorrência de excesso formal da administração. Ele lembrou que o Tribunal de Contas da União tem entendimento firme no sentido de que a planilha de preços tem caráter instrumental; e eventual erro é de ampla e exclusiva responsabilidade do licitante, que deve arcar com os custos da execução contratual. O Tribunal citou o Município de Três Barras do Paraná para que comprove o imediato cumprimento da decisão e apresente defesa em até 15 dias. Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

Setor de serviços cresceu 12,1% nos primeiros sete meses; turismo evoluiu 11,3% no Paraná

Setor de serviços cresceu 12,1% nos primeiros sete meses; turismo evoluiu 11,3% no Paraná
O setor de serviços cresceu 12,1% no Paraná nos últimos primeiros sete meses do ano, segundo levantamento da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse foi o melhor resultado da região Sul no período e o terceiro melhor do País, atrás apenas de Mato Grosso (17%) e Paraíba (13%). A média nacional ficou em 4,5% no período. A comparação é entre janeiro a julho de 2023 com janeiro a julho de 2022. A PMS também aponta um crescimento de 13,7% na variação mensal, entre julho do ano passado e julho desse ano, no Paraná, também o melhor resultado do Sul (o setor de Santa Catarina cresceu 8,9% e o do Rio Grande do Sul, 5,2%). No Brasil, o crescimento foi de 3,5%. Os resultados ainda são expressivos no acumulado dos últimos doze meses. O setor que engloba atividades cotidianas como transporte, alimentação, salões de beleza e viagens alcançou crescimento de 8,6% de agosto de 2022 a julho de 2023 (comparativo com os mesmos doze meses anteriores), nono melhor resultado do País, atrás apenas de Mato Grosso (17,8%), Tocantins (14,1%), Paraíba (13,3%), Minas Gerais (10,4%), Roraima (10%), Maranhão (9,9%), Alagoas (9,5%) e Santa Catarina (9%). A média nacional ficou em 6% no período. Os resultados dos primeiros sete meses foram influenciados pelo crescimento de serviços profissionais e administrativos, como publicidade, engenharia, arquitetura e agências de viagens (18,2%), serviços de transporte, como passagens aéreas, estacionamento de veículos, táxi, entre outros (14,1%), serviços de informação e comunicação, como operadoras de TV, programas de computador, atividades de rádio, edição de publicações impressas (5,5%), outros serviços, como manutenção e reparo, aluguel de imóveis e reciclagem (4,5%) e serviços prestados às famílias, como hotéis, cabeleireiros, parques temáticos e lavanderias (3,4%). A relação completa dos setores pode ser consultada AQUI. Em todo o território nacional, o setor de serviços alcançou em julho resultado 12,8% acima do patamar pré-pandemia de Covid-19, registrado em fevereiro de 2020, mas ainda 0,9% abaixo do maior nível da série histórica, alcançado em dezembro do ano passado.   TURISMO – Outro grande indicador do setor de serviços é o turismo. O segmento cresceu 11,3% no Paraná no acumulado do ano, melhor resultado do Sul (Santa Catarina fechou o período com 7,8% e o Rio Grande do Sul com 4,1%) e terceiro melhor do País, atrás apenas de Minas Gerais (18,7%) e Bahia (13,7%). A variação nacional ficou em 8,4% nos sete meses. No acumulado dos últimos doze meses, o setor registra 13,8% de aumento no Paraná e no comparativo de julho (mesmo mês de 2022 com o mesmo mês de 2023), a evolução foi de 2,8%. Um dos grandes destaques do crescimento é o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu. Ele recebeu 855.382 visitantes no primeiro semestre, 54% a mais do que em 2022 e quase igual ao mesmo período de 2019, melhor ano de visitação da história. A visitação do mês de junho em 2023 foi a melhor de todos os tempos, com 124.118 pessoas. Para estimular ainda mais o setor a investir, a Fomento Paraná e a Secretaria do Turismo do Paraná estão percorrendo 31 cidades com a Caravana de Crédito Fomento Turismo. O lançamento foi no dia 12, em Jaguariaíva, nos Campos Gerais. Nesta quinta as equipes estão em Sengés. A caravana ainda passa por Carambeí, Castro, Tibagi, Guaíra, Medianeira, Mercedes, Guaratuba, Pontal do Paraná, Pinhais, União da Vitória, Antonina, Morretes, Paranaguá, Faxinal, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Piraquara, Quatro Barras, Carlópolis, Rio Azul, Capanema, Palmas e Sulina. Segundo o IBGE, o segmento se encontra 6,2% acima do patamar de fevereiro de 2020 (começo da pandemia de Covid-19) e 1,4% abaixo do ponto mais alto da série, alcançado em fevereiro de 2014.

Política Real. Comentário desta quinta-feira (14/09/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

Política Real. Comentário desta quinta-feira (14/09/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

Política Real.

Comentário desta quinta-feira (14/09/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

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Não adianta chorar. Rejeitado o recurso de Deltan Dallagnol (Pode-PR), se mantém a cassação do mandato de deputado federal do honesto dos honestos

Não adianta chorar. Rejeitado o recurso de Deltan Dallagnol (Pode-PR), se mantém a cassação do mandato de deputado federal do honesto dos honestos
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quarta-feira (13) contra o recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) para anular a decisão que cassou seu mandato.  Até o momento, cinco dos sete ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE. Em maio deste ano, o tribunal entendeu que Deltan não poderia ter concorrido às eleições de 2022 por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Em junho, a Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do deputado. Suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly tomou posse na vaga deixada pelo ex-procurador.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior cumpre duas agendas nesta sexta-feira (15/09), em Cascavel

O governador Carlos Massa Ratinho Junior cumpre duas agendas nesta sexta-feira (15/09), em Cascavel
O governador Carlos Massa Ratinho Junior cumpre duas agendas nesta sexta-feira (15), em Cascavel, no Oeste do Estado. Às 15h30, ele participa da entrega das chaves de um condomínio residencial com 288 apartamentos. O empreendimento é uma parceria do Governo do Estado, da Caixa Econômica Federal e da iniciativa privada. Fruto de um investimento do Estado de R$ 1,27 milhão, 85 famílias tiveram os valores de entrada subsidiados em R$ 15 mil. Os moradores também tiveram acesso facilitado a financiamento, com prestações que variam de R$ 490 a R$ 800. Às 19h, Ratinho Junior preside a formatura de 286 policiais militares que atuarão nos municípios da região Oeste do Estado. Os soldados foram aprovados no último Curso de Formação. O grupo faz parte de uma turma de 2.482 formandos. Com o reforço no efetivo, todos os 399 municípios do Paraná passam a ter policiais militares.  

TCE suspende licitação da Prefeitura de Guarapuava para material de limpeza

TCE suspende licitação da Prefeitura de Guarapuava para material de limpeza
A suposta irregularidade em relação à ausência de critérios e métodos para análise das amostras dos produtos licitados pelo Município de Guarapuava levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação desse município da Região Centro-Sul do Paraná. O pregão tem como objeto registro de preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, no valor total de R$ 5.036.798,30. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivens Linhares, em 5 de setembro, e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada na última quarta-feira (6). O TCE-PR acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela empresa HR Produtos de Limpeza em face do Pregão Eletrônico nº 63/23 da Prefeitura de Guarapuava, por meio da qual alegou que o procedimento de avaliação de amostras dos produtos licitados descrito no edital do certame é falho, pois não descreve de forma detalhada uma metodologia objetiva para sua aferição. O conselheiro do TCE-PR afirmou que, ainda que o Termo de Referência cite critérios de avaliação, ao que tudo indica, o documento limitou-se a descrever os itens a serem avaliados, como odor, resistência de suas embalagens, eficiência e composição química dos produtos. Ele destacou que o instrumento convocatório deveria ter indicado cada item a ser avaliado e o respectivo meio de avaliação. Linhares ressaltou que a comissão de avaliação é composta por servidoras, duas delas auxiliares de serviços gerais. Ele frisou que, apesar de ter amplo conhecimento prático na utilização dos pretendidos produtos, isso não significa que as avaliadoras possuam conhecimentos técnicos suficientes para analisar se o odor, a eficiência, a composição química e a resistência das embalagens das amostras cumpriram os parâmetros esperados. O Tribunal determinou a citação do Município de Guarapuava para o cumprimento da decisão e apresentação de justificativas em relação às irregularidades apontadas em até 15 dias. Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

É o Alvaro Dias

É o Alvaro Dias

É o Alvaro Dias

Senhoras e senhores, ninguém precisa gostar do Alvaro, mas o cara fez, e fez bastante, pelo Paraná. "PORRA, VÉIO", tem babaca que fala isso e aquilo do ex-senador, mas esquece que seus filhos conquistaram o terceiro grau de graça por conta do governo Alvaro Dias. Nesta quinta (14/09), o jornalista e escritor José Antonio Pedriali, lança o livro "A Travessia de Alvaro Dias" [...]

Direto do Paçoca com Cebola: Nesta quinta-feira (14/09/23), às 19 horas, tem lançamento do livro “A Travessia de Álvaro Dias”, escrito pelo jornalista José Antônio Pedriali. Será no Hotel Crystal, e Londrina. O livro conta toda a trajetória do ex-governador e ex-senador que iniciou sua carreira política em Londrina, no final dos anos 1960. Estudante de história, radialista, ator de radio novela, Álvaro Dias ingressou na política pelas mãos do ex-deputado Olivir Gabardo, e nunca mais saiu. Foi vereador de Londrina, deputado estadual, deputado federal, governador, senador e ainda disputou uma candidatura à presidência da República. É um dos nomes mais importantes e emblemáticos da política do Paraná das últimas décadas.

A grana da venda Copel. Tostão por tostão, o dinheiro deve ser fiscalizado. No Paraná, só tem gente honesta, mas é de bom alvitre sempre haver transparência

A grana da venda Copel. Tostão por tostão, o dinheiro deve ser fiscalizado. No Paraná, só tem gente honesta, mas é de bom alvitre sempre haver transparência

A grana da venda Copel. Tostão por tostão, o dinheiro deve ser fiscalizado. No Paraná, só tem gente honesta, mas é de bom alvitre sempre haver transparência

O Governo do Paraná vai criar um grupo de trabalho para detalhar como vai usar os R$ 3,1 bilhões arrecadados com a privatização da Copel. Um decreto oficializará a medida nos próximos dias. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, após reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fernando Guimarães. A conversa foi dedicada ao alinhamento de como o dinheiro será aplicado e fiscalizado. Deus seja louvado, podemos dormir tranquilos...

ABAIXO AS INFORMAÇÕES DO TCE/PR

Reunião no TCE define detalhes sobre uso de recursos com venda da Copel

 

O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guima ...

Uma reunião entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Secretaria de Estado do Planejamento definiu hoje (13) detalhes sobre a aplicação dos R$ 3,2 bilhões, resultantes da venda de ações da Copel, pelo governo estadual. O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, e o secretário do Planejamento Guto Silva, acompanhados de equipe técnica, destacaram que "não existe nenhuma espécie de conflito de posições a respeito do tema e o que se busca é que os recursos sejam empregados de acordo com o que prevê a legislação e com a máxima transparência". Dentro dos próximos dias deverá ser publicado um decreto estadual que vai designar um grupo de trabalho para tratar exclusivamente do emprego dos recursos oriundos da venda das ações da Copel. Até o próximo dia 2 de outubro será encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa o Plano Plurianual (PPA), no qual estarão definidas as áreas em que serão empregados os recursos que, segundo o Planejamento, se destinarão à infraestrutura, educação, saúde, habitação e outros setores.   Transparência O presidente Fernando Guimarães informou que o TCE criará um painel de referência para acompanhar o emprego dos recursos, informando desde a rubrica orçamentária e valores, até a execução do projeto, com o andamento das obras, garantindo que a população tenha acesso a todas as informações. Recentemente, o Tribunal emitiu Nota Técnica recomendando que o governo adote a Fonte Padrão nº 75501 - Alienação Ações Copel, criada especificamente para controle dos recursos originários da alienação da participação acionária na empresa.   Acompanhamento A adoção da fonte tem como objetivo "promover o acompanhamento de todo o ciclo de aplicação dos recursos oriundos da alienação da participação acionária na Copel, desde a fase do planejamento até a execução física e financeira, bem como no sentido de viabilizar o controle concomitante, no momento do reconhecimento da receita do valor principal, e ainda dos rendimentos de aplicações financeira originários desses recursos, para efetivo controle", diz a Nota. No momento da execução da despesa, no empenho deverá ser indicada a fonte de recursos específica, "facilitando dessa forma o controle da aplicação e destinação dos recursos objeto da alienação da participação acionária na Copel, bem como possibilitando o acompanhamento pormenorizado dos empenhos, por fonte de recurso."  

É o Beto Richa. Nosso correspondente em Brasília, o jornalista Carlos Nascimento conversou com o parlamentar paranaense, que acaba de assumir a representação do Brasil no Parlasul. Acompanhe…

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É o Beto Richa.

Nosso correspondente em Brasília, o jornalista Carlos Nascimento conversou com o parlamentar paranaense, que acaba de assumir a representação do Brasil no Parlasul.

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Política Real. Comentário desta quarta-feira (13/09/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

Política Real. Comentário desta quarta-feira (13/09/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

Política Real.

Comentário desta quarta-feira (13/09/23), do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

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