A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, se candidatou à remoção na operação Lava Jato, segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acaba de informar o site do G1/Pr. Hardt é juíza substituta na 13ª Vara Federal, onde estão os processos da operação, e assumiu oficialmente desde 20 de maio, quando o juiz titular Eduardo Appio entrou de férias. Na sequência, Appio foi afastado provisoriamente da operação. Caso seja mantido afastado, é Hardt quem o substitui. De acordo com o TRF-4, ainda não é possível afirmar se a magistrada vai conseguir se remover da 13ª, porque o processo segue em aberto até a segunda-feira (29). Inclusive, permitindo que ela desista da inscrição já feita.

Política Real

Comentário desta sexta-feira (26/05/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília.

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A frase é do jornalista Marco Antônio Villa, em comentário feito no Jornal da Cultura, do importante canal de televisão que divulga de forma ímpar as coisas importantes do País. Como se sabe, o senador fez um comentário nada humano e muito preconceituoso. O senador que se posa como um homem ungido por Deus falou em uma sessão no Senado que  "os defensores da causa animal têm que defender o macaco", sobre o caso do jogador Vinicius Junior. Ouça o comentário do jornalista:

A safra de grãos 2022/2023 no Paraná está estimada em 46,85 milhões de toneladas em uma área de 10,84 milhões de hectares, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Os dados estão na Previsão Subjetiva da Safra, divulgada nesta quinta-feira (25), e representam uma redução de 1% na área e um aumento de 38% no volume comparativamente à safra 2021/2022. De acordo com o chefe do Deral, Marcelo Garrido, a nova avaliação reajusta alguns números da safra paranaense devido às adversidades climáticas das últimas semanas, principalmente a falta de chuvas. “Ainda assim, a estimativa mostra bom desempenho no campo de maneira geral”, diz. Entre os destaques está a produção de soja, de 22,34 milhões de toneladas. A primeira safra de milho soma quase 4 milhões de toneladas, e a segunda safra tem estimativas acima de 14 milhões de toneladas. Há boas perspectivas também para a produção de cereais de inverno, que, somados, podem resultar em 5,5 milhões de toneladas. Devido ao clima, a segunda safra de feijão teve um reajuste negativo. No relatório deste mês, estão previstas 553,5 milhões de toneladas, volume 1% menor do que na safra anterior, em uma área de 299,1 mil hectares, 12% menor. Os produtores rurais têm enfrentado uma baixa de preços em grande parte das culturas nos últimos meses. De acordo com o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, isso se deve à grande oferta de grãos nas safras nacional e internacional, além da valorização do real frente ao dólar. “Mas a notícia é que, em que pese a ausência de chuvas, que comprometeu parte do esforço do produtor, a safra continua grandiosa, prometendo um ótimo desempenho na economia rural do Paraná, com a possibilidade de continuarmos processando esses grãos para agregação de valor”, diz.   SOJA  Nesta semana, a colheita da soja foi finalizada nos 5,78 milhões de hectares cultivados, e o produtor agora foca em comercializar a oleaginosa. Assim como nas outras culturas, os preços registraram queda. Enquanto, no mesmo período de 2022 os produtores recebiam R$ 178,00 pela saca de 60 kg, na última semana o valor médio foi de R$ 122,00 – 31% a menos. Cerca de 43% da safra de 22,3 milhões de toneladas foi comercializada, índice abaixo do ritmo de safras anteriores, que, em média, já superavam 65% nesta fase, de acordo com o analista do Deral Edmar Gervásio. MILHO  A colheita da primeira safra de milho chegou a 98% dos 385,3 mil hectares plantados. Segundo Gervásio, a produtividade é de de 9.934 kg por hectare, considerada ótima. Estima-se um volume de 3,83 milhões de toneladas, 1,7% acima das estimativas iniciais, e 29% superior na comparação com a safra 2021/2022. Na última semana, os produtores de milho receberam, em média, R$ 43,00 pela saca de 60kg, 46% a menos do que o recebido no mesmo período do ano passado, R$ 80,00, em média. O plantio da segunda safra já foi concluído e, na análise do Deral, observa-se bom desenvolvimento e boa perspectiva de produção, ainda que as condições climáticas, com baixo volume de chuvas, preocupem os agricultores. A expectativa é que sejam produzidas 14,13 milhões de toneladas em uma área de 2,43 milhões de hectares, o que indica aumento de 6% no volume e redução de 11% na área comparativamente à safra 2021/2022. FEIJÃO  Nesta semana, a colheita da segunda safra de feijão chegou a 26% da área de 299 mil hectares. A falta de chuvas pode comprometer a produtividade, em especial nas áreas que estão em fase de floração (8%) e frutificação (42%). “Porém, até o momento atual, o feijão colhido é considerado de boa qualidade”, explica o economista do Deral Methodio Groxko. Está prevista uma produção de 553,5 mil toneladas do produto. Na última semana, o preço médio recebido pelo produtor foi de R$ 286,00 por saca de 60 kg para o feijão de cores e R$ 198,00 por saca de 60 kg para o feijão preto. Os dois tipos estão apresentando quedas nos preços em relação à média do mês de abril de 2023, com uma redução de 21% para ambos. Segundo o economista, a redução se justifica pela ampla oferta do grão em outros estados, além da queda no consumo de feijão a nível nacional.   TRIGO  Estima-se a produção de 4,55 milhões de toneladas de trigo em 1,38 milhão de hectares na safra 2022/2023, segundo o Deral. Essa área é 13% superior a do ciclo 2021/2022, e a produção supera em 33% o volume colhido na safra anterior. Cerca de 58% da área estimada está plantada. Os triticultores receberam, em média, R$ 66,00 pela saca de 60 kg na última semana. No mesmo período do ano passado, o valor era de R$ 98,00, redução de quase 33%. MANDIOCA A falta de chuvas também desfavoreceu a colheita de mandioca. Cerca de 40% da área estimada em 135,2 mil hectares está colhida. A produção da safra 2022/2023 deve atingir aproximadamente 3,22 milhões de toneladas, 17% a mais do que no ciclo anterior. Já a área é 10% maior. Quanto aos preços, não houve alteração significativa no último ano. Segundo Groxko, os produtores receberam, em média, R$ 760,00 pela tonelada de mandioca posta na indústria na última semana, enquanto, no ano passado, o valor médio era de R$ 756,00. OLERICULTURA  O relatório do Deral também apresenta as estimativas iniciais da safra de cebola no Paraná para o ciclo 2023/2024. Estima-se que a cultura ocupe uma área de 3,1 mil hectares, 4,5% menor do que a registrada na safra 2022/2023, quando a cebola ocupou 3,2 mil hectares. Cerca de 15% da área está plantada. A produção prevista é de 105,8 mil toneladas, 1,5% abaixo das 107,4 mil toneladas colhidas na safra 2022/2023, segundo o engenheiro agrônomo Paulo Andrade. A safra de batata tem aproximadamente 98% da área de 10,9 mil hectares plantada, enquanto 38% está colhida. A primeira safra de tomate do ciclo 2022/2023 tem 98% dos 2,4 mil hectares colhidos e prevê-se um volume de 145,1 mil toneladas. A comercialização está avançada, e apenas 1,7% do produto ainda está com os agricultores. Na segunda safra, 36% de 1,6 mil hectares estão colhidos, e 5% da área ainda aguarda semeadura. Estima-se a produção de 95,8 mil toneladas, 4% a mais do que na safra anterior. “Com a ausência de chuvas, os plantios evoluíram somente 4% no último mês, entretanto os cultivos ainda apresentam bom desenvolvimento”, explica o engenheiro agrônomo. BOLETIM AGROPECUÁRIO  O Deral divulgou também nesta quinta-feira mais um Boletim de Conjuntura Agropecuária. Além da análise dos principais grãos produzidos no Estado e da olericultura, o texto traz informações sobre a bovinocultura de corte, a exportação de mel e a produção de cogumelos.

Grande amigo, que dividiu alegrias em nossa cidade, Cambé, produziu arte, fez acontecer e, quando desenvolvia seu trabalho no Folhetim da Folha de São Paulo, quando visitava seus familiares, sempre era convidado pela grande personalidade da história cambeense, o advogado e ex-prefeito Roberto Conceição. Dr. Roberto, por "deduragem" de uns e outros na década de 60, por advogar para um sindicato, ficou preso por mais de 100 dias, no golpe de 64. VIVA O KAMBÉ, NOSSO GRANDE ARTISTA.  

A Receita Estadual do Paraná bloqueou a emissão de notas fiscais e cancelou previamente a inscrição estadual de sete empresas durante uma operação conjunta de combate a comércio de madeira ilegal, nesta terça e quarta-feira (23 e 24), no município de General Carneiro, no Sul do Estado. A operação combateu crimes ambientais, penais e tributários. Ainda no âmbito fiscal, foram emitidos outros 17 autos de infração a empresas sem inscrição ou com estoque de produtos sem nota fiscal, transporte sem a devida documentação ou não recolhimento de ICMS relativo às mercadorias. O valor total dos autos é de R$ 40.758,00. Além da Receita Estadual, representada pela 5ª Delegacia Regional (DDR), de Guarapuava, a ação contou com a participação do Ministério Público Estadual (MP-PR), Instituto Água e Terra (IAT), Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde, Polícia Civil e 27º Batalhão da Polícia Militar. A fiscalização teve como objetivo averiguar a regularidade ambiental dos empreendimentos, a apresentação de Declaração de Origem Florestal (DOF) para estoques de madeiras nativas, bem como a origem e procedência de madeiras exóticas, com a finalidade de coibir a sonegação de impostos, assim como a exploração ilegal ou furtos e roubos. O delegado da 5ª DDR, Altair Batista de Souza, destacou que a operação identificou a retirada da madeira com notas fiscais de outros municípios, o que prejudica General Carneiro. “Essas práticas irregulares não são consideradas no cálculo do retorno de ICMS ao local, e geram multas para as empresas envolvidas”, observa. PRISÃO E MULTAS  De acordo com o balanço parcial, a fiscalização resultou, ainda, em uma prisão feita pela Polícia Militar por porte ilegal de armas, quatro notificações do IAT por falta de Licença Ambiental de Operação e por estoque de madeiras nativas sem Declaração de Origem Florestal (DOF), quatro Autos de Infração Ambiental no valor de R$ 8.600,00, e quatro termos circunstanciados por crimes ambientais, emitidos pela Força Verde e pela Policia Civil. Algumas empresas foram notificadas a prestar esclarecimentos. Os auditores fiscais da Receita Estadual continuam a examinar documentação, o que pode determinar a emissão de novos autos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato... Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Após seis sessões de julgamento, o placar da votação terminou oito votos a dois pela condenação. Os ministros prosseguem com o julgamento para definir a pena de Collor, que poderá recorrer em liberdade. O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso. O STF julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador. Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros. "Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento", finalizou.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva. Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,8%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil. Contudo, ainda não há definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. A medida está em discussão no Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para apresentar os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional. As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília. No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no país. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria. Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras.

Critérios

Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “Hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Então, queremos reduzir esse valor”, disse. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.” O segundo critério é a eficiência energética, “é quem polui menos”. “Então, você premia e estimula a eficiência energética, carros que poluem menos, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa]”, disse. Para Márcio de Lima Leite, da Anfavea, de modo geral, com a renovação da frota, já haverá ganhos ambientais para o país, uma vez que um veículo usado pode emitir 23 vezes mais gases de efeito estufa que um carro novo. E, por fim, o critério da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria [em] que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin. Segundo o vice-presidente, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização e, por isso, o poder público deve fazer um esforço de recuperação para aumentar a competitividade e reduzir o Custo Brasil. “É o que chamamos de neoindustrialização”, disse. Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país. Ou seja, é a despesa adicional que as empresas brasileira têm de desembolsar para produzir no Brasil, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em estudo realizado pelo governo federal em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, o Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Entre outras medidas, o governo aposta na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, para redução desse custo.

Crise na indústria

De acordo com Márcio de Lima Leite, o setor automotivo trabalha hoje com 50% da sua capacidade instalada “É um dos menores números e um dos piores meses da indústria automotiva, mercado que representa 20% do PIB industrial. A produção de veículos aumentou 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço divulgado em abril pela Anfavea, foram fabricadas 496,1 mil unidades nos primeiros três meses deste ano. Apesar de o número representar alta em relação ao ano passado, na ocasião, Leite lembrou que o primeiro trimestre de 2022 foi o pior resultado da indústria automobilística desde 2004. “Nós estamos repetindo em 2023 o pior trimestre desde 2004”, disse, ao comparar os dados da produção em 2022 e em 2023. Hoje, o presidente da Anfavea destacou que, neste ano, houve 14 momentos de paralisação de fábricas, em razão da falta de semicondutores (insumo importante para o setor) e do problema de oferta que ainda vem da crise provocada pela pandemia de covid-19. “Nesse momento, as montadoras têm reafirmado a crença no Brasil, e nós estamos investindo R$ 50 bilhões, um dos maiores ciclos de investimento da indústria automotiva. Nós acreditamos na competitividade e estamos fazendo um trabalho, junto com o governo, para retomada, para que o mercado tenha um aquecimento”, disse, em conversa com jornalistas, após a reunião no Palácio do Planalto, citando ainda a retomada da oferta de empregos no setor.

Crédito para exportação

Outra medida que deve beneficiar o setor automotivo foi anunciada hoje pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O banco abrirá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões só para produtos de exportação, financiados em dólar. Mais R$ 2 bilhões estarão disponíveis para que empresas exportadoras realizem investimentos na modernização da sua linha de produção. “Isso é uma medida extremamente urgente, relevante e que o setor tem visto com bons olhos”, disse o presidente da Anfavea.

A proposta, encaminhada pelo vice-governador Darci Piana no início da maio, recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Casa de Leis. O prédio da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu foi construído entre os anos de 1954 e 1955, durante o governo de Bento Munhoz da Rocha, e abrigava o antigo Fórum de Justiça da cidade. Na sua fachada encontra-se um painel em alto relevo das Cataratas do Iguaçu, emoldurando uma das partes arquitetônicas do prédio, sendo de autoria desconhecida. Na estrutura, na região central de Foz do Iguaçu, funciona ainda a Biblioteca Pública Municipal Elfrida Engel Nunes Rios. “Finalmente este projeto importante chegando à Assembleia Legislativa”, comentou Juca Rodrigues, diretor-presidente da Fundação Cultural. De acordo com ele o primeiro pedido para o repasse do imóvel ao município foi feito em 2017. “Depois tivemos que fazer outro pedido em 2019 e mais um em 2021. Só agora chegou à Assembleia Legislativa. Antes disso, nunca havia sido solicitado. O prédio é cedido, não doado, ou seja, o Estado poderia solicitar de volta a qualquer momento”, concluiu. Procedimento De acordo com o projeto, o imóvel objeto da doação, é destinado à instalação e funcionamento de serviços públicos municipais e fica gravado com cláusula de inalienabilidade. A proposta lista ainda as condições impostas ao donatário, “cujo descumprimento ensejará o retorno do bem ao patrimônio do doador”. Entre as sanções previstas, a estrutura não poderá ter utilização diversa da prevista na legislação. A instalação e o funcionamento da finalidade prevista no projeto deverão ocorrer no prazo máximo de um ano contado da data do registro do imóvel. A escritura pública e o registro do bem junto aos respectivos cartórios deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2025. As providências decorrentes de possíveis regularizações cartoriais e tabelionais deverão ser tomadas e custeadas pelo município, que deverá encaminhar cópia da respectiva documentação cartorial à unidade administrative de gestão do patrimônio imobiliário estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), em até 60 dias após o registro. Na impossibilidade de cumprimento dos prazos estabelecidos e, em face de circunstâncias que justifiquem a reavaliação, poderá a SEAP, por sua unidade administrativa de gestão do patrimônio imobiliário estadual, prorrogar os prazos previstos, destaca o Parágrafo Único do projeto de lei. O Termo de Doação de Imóvel deverá ser formalizado entre doador e donatário contendo as condições previstas na lei. Posse autorizada Após a formalização do respectivo termo, o donatário fica autorizado a ocupar o imóvel. No entanto, fica obrigado a zelar pelo mesmo e realizar a conservação e guarda, bem como obedecer ás normas técnicas e à legislação vigente, permitir livre acesso as instalações de servidores ou prepostos do Departamento do Patrimônio do Estado, quando devidamente identificados e em missão de fiscalização. A Prefeitura também fica responsável por custear as despesas com vigilância, energia elétrica, água e esgoto, conservação do bem e outras que recaiam sobre o imóvel. O município também deverá efetuar o pagamento de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre a estrutura. A proposta retorna ao plenário da Assembleia Legislativa para votação em segunda discussão e, se aprovada, segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os profissionais da secretaria estadual da Cultura (Seec) se preparam para uma rodada de três reuniões escalonadas com representantes dos municípios paranaenses sobre a nova Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que vai destinar R$ 3,86 bilhões... para a execução de ações e projetos desta área, em todo o País. Ao Estado Paraná serão destinados mais de R$ 98 milhões. Já os municípios paranaenses, juntos, terão direito a mais de R$ 105 milhões.