Conforme informações do jornalista Ivan Santos, leia-se o jornal BEM PARANÁ, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2024. A proposta prevê o aumento de 19% para 19,5% da alíquota modal do ICMS. A alíquota modal é o índice mais comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados. Entrou ainda o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%. Em 2022, o governo já propôs e a Assembleia aprovou um aumento de 18% para 19% no ICMS.

Vai ter calorão no Paraná

Nova onda de calor deverá atingir regiões do Brasil. Inmet emite aviso laranja de perigo devido às altas temperaturas […]

A estação mais quente, o verão, ainda nem chegou e as temperaturas voltarão a subir em áreas de 15 estados, mais o Distrito Federal, a partir de meio dia desta quinta-feira (14) até 19h de domingo (17). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, publicou, na manhã desta terça-feira (12), o aviso laranja de perigo devido à nona onda de calor de 2023. A cor laranja é do aviso intermediário de uma escala de riscos que varia de amarelo ao vermelho. Esta sinalização indica situação meteorológica perigosa, quando as pessoas devem se manter vigilantes e informadas regularmente sobre as condições meteorológicas previstas.

Localidades em alerta laranja

Para ser considerada onda de calor, a temperatura máxima do dia deve registrar 5° Celsius (°C) acima da média daquela localidade, por um período de três a cinco dias. De acordo com o instituto, as altas temperaturas serão verificadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul e parte do Norte e Nordeste.  Os estados que serão atingidos pelo intenso calor e que estão nesta zona de perigo são os da região Centro-Oeste (GO, MT, MS e DF), os três da região Sul (SC, RS, PR), da região Sudeste (MG, SP, RJ, centro e noroeste do Espírito Santo). Na região Nordeste, os alertas de calorão vão para os moradores da faixa oeste da Bahia, além do sul do Piauí e do Maranhão. Já no Norte, a onda de calor atingirá o centro-sul do Tocantins e áreas de Rondônia. As temperaturas poderão alcançar os 39° C, em algumas cidades brasileiras. A previsão do Inmet aponta que, já nesta terça-feira, a umidade relativa do ar deverá ficar em torno de 40% no Centro-Oeste e 30% no Sul do Brasil

Causas

A meteorologista do Inmet, Naiane Araújo, aponta um conjunto de fatores responsáveis pelo fenômeno climático caracterizado pelo aumento anormal das temperaturas por um certo período. “Nos próximos dias, a chance de chuva já começa a diminuir novamente, principalmente, a partir da quinta-feira, devido a uma massa de ar mais quente e seco, que vai quebrar esse canal de umidade, justamente nesta época do ano, quando nos aproximamos do verão, que é uma época mais quente do ano. Conforme a gente tem o céu aberto, mais ensolarado, com a ausência de nuvens e de chuva, as temperaturas disparam mesmo". A meteorologista aponta que o fenômeno natural El Niño é um motivo a mais para aumentar os termômetros, mas não é o único. “O El Niño é um agravante. A gente teve a configuração do fenômeno ao longo dessa primavera e, durante o verão, deve persistir. Quando se configura um El Niño, o fenômeno bagunça o regime de chuva na área central do Brasil e tem um impacto muito claro nessa elevação das temperaturas também. Então, ele é um combustível a mais, sem dúvida alguma.”

Riscos

Os recordes de temperatura aumentam os riscos de incêndios e prejuízos à agropecuária, com a perda de produção e mortes de animais. A sensação térmica muito alta também pode provocar riscos à saúde, como insolação em diferentes graus. Os mais vulneráveis e que precisam de mais atenção são pessoas idosas, bebês e crianças, gestantes e portadores de doenças crônicas, como problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; além da população em situação de rua. Para a população em geral, para se proteger da insolação, o Ministério da Saúde recomenda hidratação, resfriamento e proteção do sol e calor. A pasta preparou um guia com dicas básicas sobre como lidar com as temperaturas extremas, entre elas: ·  beber águas e sucos com frequência, mesmo quando estiver sem sede; ·  evitar bebidas com álcool, açucaradas e os refrigerantes; ·  evitar refeições pesadas e condimentadas; ·  ingerir refeições leves, como saladas e frutas, a exemplo de melancia, melão e laranja; ·   permanecer em locais mais frescos e arejados: à sombra, com ar condicionado ou ventilador; ·  manter os ambientes úmidos com umidificadores de ar, toalhas molhadas ou baldes de água. · usar roupas com tecidos e modelos frescos para deixar a pele respirar; ·  tomar banhos frios ou com temperaturas mais baixas; ·  evitar mudanças bruscas de temperatura. · evitar se expor ao sol nos horários mais quentes, assim como não realizar atividades físicas nestes intervalos, principalmente, ao ar livre; · usar protetor solar, óculos escuros e chapéus. Aos tutores dos animais domésticos, especialistas recomendam. ·  manter a água dos animais sempre fresca, limpa e disponível. Pedras de gelo podem ser acrescentadas ao líquido; ·  não caminhar com os animais em piso quente para não queimar as patas; ·  evitar passeios em horários de pico de temperatura; ·  não deixar os pets expostos ao sol; ·  avaliar o uso de ar condicionado no local onde o pet fica; · verificar os comportamentos do animal; ·  se necessário, procurar um veterinário.

Insolação

Quando o corpo não dissipa bem o calor, pode ocorrer a insolação em diferentes graus. O corpo humano dá sinais deste aumento prejudicial da temperatura e um profissional de saúde deverá ser procurado. Os níveis de insolação e seus sinais são: · insolação leve: muito suor e câimbras; · insolação moderada: fraqueza, dor de cabeça, enjoo, vômito e irritabilidade; · insolação grave: confusão mental; tonturas; pele quente e seca; e até perda da consciência. Neste caso, a orientação é chamar o mais rápido possível o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A ligação para o telefone 192 é gratuita e o serviço público funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Enquanto os socorristas não chegam, o acompanhante deve buscar um lugar fresco e poderá esfriar o corpo da pessoa com panos úmidos ou spray com água. Para mais informações, acesse o guia de informações do Ministério da Saúde.

O IBGE lançou durante a Caravana Federativa do Ceará, em Fortaleza, nesta quinta-feira, 7, o Programa Censo Demográfico para a Gestão Pública, um conjunto de cursos da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) do IBGE para formação de gestores públicos em dados e estatísticas de pesquisas oficiais tendo por base o Censo Demográfico de 2022. As inscrições poderão ser feitas a partir de abril de 2024, no site do IBGE, e o curso, inteiramente online, tem previsão de início em maio. “O programa tem a perspectiva de facilitar e viabilizar que gestores e técnicos municipais possam se apropriar das informações do Censo 2022 para fins do próximo ciclo do planejamento plurianual e para definir as políticas públicas da melhor forma” explica Paulo de Martino Jannuzzi, coordenador-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE (Ence), acrescentando que “os cursos vão permitir aos gestores públicos conhecerem melhor as características econômicas, da base produtiva, e do mercado de trabalho para projetos de desenvolvimento local e de planos de fortalecimento da questão ambiental na agenda pública municipal”. A finalidade do “Censo Demográfico para a Gestão Pública” é multiplicar as informações estatísticas públicas que fomentam o debate sobre os problemas, demandas e prioridades da sociedade brasileira nos próximos anos. Os temas incluem políticas sociais como Educação, Saúde, Habitação, estratégias de desenvolvimento econômico, geração de emprego e inclusão produtiva, e ainda projetos de desenvolvimento sustentável, manejo e proteção ambiental. Curso de Sidra, para o grande público, permanece disponível até março de 2024 Os interessados em aprender a tabular dados estatísticos a partir do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) já podem se inscrever na capacitação online gratuita oferecida pelo Instituto por meio de sua Escola Virtual (EVI). O curso é aberto a toda a sociedade, bastando que o participante tenha concluído o Ensino Médio. Nas aulas, o aluno vai realizar pesquisas, montar quadros, obter rankings, efetuar downloads e gerar gráficos e cartogramas a partir das pesquisas do IBGE. A carga horária é de 25 horas, que pode ser cumprida de acordo com a disponibilidade do participante. Não há número de vagas pré-definido, e a oferta fica aberta até 30 de março de 2024. Sobre o Programa Censo Demográfico para a Gestão Pública: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38597-ibge-lanca-serie-de-cursos-de-formacao-em-censo-demografico-para-a-gestao-publica Sobre o curso de SIDRA: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37705-escola-virtual-oferece-curso-on-line-gratuito-de-sidra

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou a abertura de um concurso público para o cargo de procurador do Estado. A medida visa preencher quatro vagas, mas com a possibilidade de ampliação, já que o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), por meio da Comissão de Concurso, já está em ação para dar início às etapas preliminares do processo, que incluem a elaboração do regulamento, a redação e aprovação do edital, e a contratação de uma empresa especializada para a realização das provas. A expectativa da PGE-PR é realizar o concurso em 2024. Atualmente, o Paraná conta com 269 procuradores que atuam em Curitiba e em 17 Procuradorias Regionalizadas, inclusive com um escritório em Brasília. O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, destacou que essa autorização atende a uma demanda antiga dos procuradores, cujo objetivo é assegurar maior celeridade e eficiência na defesa dos interesses do Paraná. “A abertura desse concurso é crucial para fortalecer nossa equipe de procuradores, garantindo que tenhamos profissionais qualificados e comprometidos em zelar pelo bem jurídico do Estado. Estamos empenhados em um processo transparente e criterioso para atrair talentos e reforçar nossa atuação em todo o território paranaense”, afirmou. Todas as informações sobre o certame serão divulgadas nos canais oficiais do Governo do Estado do Paraná.

Política Real. Comentário desta terça-feira (12/12/23) do jornalista Genésio Araújo Junior, direto de Brasília. Acompanhe…

Em 2024, teremos eleições municipais. As benesses já começaram Na capital paulista, o prefeitão Ricardo Nunes, do MDB, que é candidato à reeleição, já deu a notícia. Aos domingos, as passagens de ônibus serão franqueadas. O prefeitão da "NOSSA CURITIBA" bem que poderia copiar a capital paulista. Seria bom para os curitibanos e para Eduardo Pimentel, vice-prefeito, que vai para a disputa com o apoio de Rafael Greca e do governador Ratinho Junior. Por falar em eleições 2024, no horário gratuito do PSD que está no ar, Eduardo Pimentel vem sendo destacado e isso reflete em levantamento de campo, uma nova pesquisa para a Prefeitura de Curitiba.

A informação é chamada de capa do jornal BEM PARANÁ. Conforme reportagem assinada pelo jornalista Rodolfo Luis Kowalski, em setembro, um total de 11.959 pessoas do Paraná estavam cadastradas como vivendo em situação de rua, o que significa que uma em cada 957 pessoas que vivem no estado não tem moradia, já em todo o Brasil há 229.038 pessoas cadastradas como vivendo em situação de rua, número que cresceu 30,4% em um ano. Aqui no Paraná, o avanço nesse mesmo período foi de 27%, com o número saltando de 9.426 para 11.959 (5,2% do total no país). Somente em Curitiba, são 3.487 pessoas nessa situação (29% do total no estado), com avanço de 27% em um ano.  

Jovens & Violência

Um em cada quatro jovens relata ter sofrido violência no Brasil. Informação está em relatório divulgado pela Fiocruz

Os brasileiros de 15 a 29 anos estão mais sujeitos à violência física, psicológica e sexual. Mais de um quarto dos jovens (27%) afirmou ter sido vítima algum tipo de agressão no intervalo de 12 meses que antecederam a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE) de 2019. Naquele ano, a taxa de violência para essa faixa etária (307,52 casos/100 mil pessoas) foi 2,07 vezes maior quando comparada à da população adulta. No caso de adolescentes entre 15 e 19 anos, o dado é mais grave: 397 casos para cada 100 mil habitantes. “Em todas as regiões do Brasil, a faixa etária dos jovens-adolescentes (15 aos 19 anos) forma o principal grupo de vítima de violência”, descreve o relatório Panorama da Situação de Saúde dos Jovens Brasileiros de 2016 a 2022: Intersecções entre Juventude, Saúde e Trabalho, divulgado na tarde desta segunda-feira (11) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além dos dados da PNS, o dossiê compila informações da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua (Pnad/IBGE) e traz resultados inéditos a partir de bases de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). À época das pesquisas, a população de 15 a 29 anos correspondia a 49 milhões de pessoas (23% dos brasileiros). O estudo foi feito por duas áreas da Fiocruz – a Coordenação de Cooperação Social da Presidência e o Laboratório de Educação Profissional em Informações e Registros em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Além das situações de violência, o panorama trata de condições de trabalho; impactos na saúde mental e mortalidade. De acordo com o diagnóstico, a possibilidade de um homem jovem morrer é quatro vezes maior do que uma mulher - taxas de mortalidade de 80,3% e 19,7%, respectivamente. Entre os homens jovens, a proporção de pretos e pardos que morrem precocemente (68%) é mais do que o dobro dos brancos (29%). “Dentre as principais causas de óbitos destacam-se fortemente as causas externas, relacionadas a violências e acidentes de trânsito. É na juventude que se encontram as mais altas taxas de mortalidade por causas externas.”

Trabalho e saúde

O dossiê da Fiocruz aponta que 70,1% dos jovens entre 18 e 24 anos são mão de obra ocupada ou buscando emprego. As condições de trabalho, no entanto, são mais voláteis do que nos estratos mais velhos: estão mais expostos à informalidade e à rotatividade, têm jornadas mais extensas, mas com salários menores, e contam com menos proteção social. “O trabalho faz parte da vida da juventude do Brasil. Eles trabalham muito, mas em condições piores”, resume a socióloga Helena Abramo, responsável pelo panorama. A pesquisadora assinala que, além da intensa atividade, há “sobreposição de trabalho e estudo” – metade dos que estudam também trabalha. No caso das mulheres, essas são ainda mais impactadas em razão do histórico acúmulo das tarefas domésticas e cuidados com a família, iniciado ainda na juventude. A carga de trabalho tem impacto na saúde de ambos os sexos. “Quase metade (46,6%) dos jovens ocupados com mais de 18 anos estiveram expostos, ao menos uma vez nos últimos 12 meses que antecederam a pesquisa, a algum fator que poderia afetar sua saúde no trabalho. Essa estatística equivale a mais de um quarto (28%) de todos os jovens brasileiros”, alerta o dossiê. Os “jovens do sexo masculino apresentam as maiores taxas e o maior volume de internações”. Mais de 54% dos jovens internados foram do sexo masculino, aponta o documento, sublinhando que “transtornos mentais foram a primeira causa de internação entre homens jovens”. Esquizofrenia, psicose, uso de múltiplas drogas e outras substâncias psicoativas e uso de álcool estão entre as principais causas.

Acidentes de trabalho

O Panorama da Situação de Saúde dos Jovens Brasileiros ainda contabiliza que, entre 2016 e 2022, foram notificados 1.045.790 acidentes de trabalho em todo o país. Quase um terço dos episódios envolveu jovens de 15 a 29 anos, 345.441 dos acidentados. Os jovens entre 20 e 29 anos foram os que apresentaram maior vulnerabilidade a acidentes de trabalho. Oito de cada dez acidentados (78%) são homens. “As ocupações mais relacionadas aos acidentes estão na indústria, nos serviços e no comércio”, descreve o documento. De acordo com a Fiocruz, os dados compilados no panorama servirão como subsídios para formulação de políticas de saúde voltadas para a juventude. Para Helena Abramo, a sistematização das ações pode ajudar a preencher uma lacuna na atuação do Estado. “Temos um certo acúmulo de informações sobre a adolescência, e um número razoável de ações em cursos para outros segmentos”.

O projeto de lei 1021/2023, altera dispositivos da Lei nº 11.713/1997, que além de tratar das Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná, também estabelece normativas sobre o Plantão Docente (PD) e Plantão Docente de Sobreaviso (PDS) no âmbito das Universidades Estaduais. De acordo com o governo, em relação à Carreira do Magistério Público do Ensino Superior, a medida pretende alterar os percentuais aplicados na tabela salarial, subindo o Adicional de Titulação (ATT) dos professores especialistas de 25% para 30%. Dos professores mestres, o adicional sobe 50% para 60%. Já dos integrantes de classes mais elevadas quando portadores de título de mestre, o acréscimo vai de 50% para 60%. Por fim, dos professores doutores cresce de 80% para 105%. O Executivo reforça que os percentuais propostos são similares aos praticados no Sistema Federal de Ensino Superior. O objetivo é valorizar os servidores do quadro universitário que buscarem se aperfeiçoar academicamente para o desempenho de suas funções. A proposta também busca organizar e regulamentar o Plantão Docente e o Plantão Docente de Sobreaviso. Segundo o governo, eles são importantes dispositivos para a operacionalização dos serviços de saúde envolvendo os Hospitais Universitários e as clinicas das universidades. O texto recebeu emenda e volta para a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Bônus Já o projeto de lei 1005/2023 foi aprovado com 41 votos favoráveis e 7 contrários tanto na sessão ordinária, como na extraordinária. A proposta institui o Bônus de Resultado de Aprendizagem (BRA) aos servidores efetivos, aos contratados em regime especial (CRE) e aos ocupantes de cargos de provimento em comissão que exerçam atividades nas instituições de ensino, nos Núcleos Regionais de Educação, na Secretaria de Estado da Educação (SEED) e nas unidades a ela vinculadas, no ano de aplicação do Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEB). O governo ressalta que o bônus será concedido após a divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), cuja parte da nota é composta pela avaliação decorrente do SAEB. As instituições de ensino também devem atingir as metas de crescimento de aprendizagem que serão estabelecidas por atos regulamentares da SEED. O BRA será fixado em 70% sobre o Vencimento do Nível 1, Classe 1, da Carreira de Professor do Quadro Próprio do Magistério. O valor integral será destinado quando as instituições de ensino atingirem as metas estabelecidas nos atos regulamentares ou para as instituições de ensino que estiverem acima da meta estadual. Já a metade do valor será destinada para as instituições que estiverem abaixo da meta estadual e que registrem avanços nos resultados de, ao menos, 50% da meta estabelecida. O Executivo afirma que a proposta tem como objetivo a obtenção de melhores índices de avaliação do sistema educacional paranaense, voltando-se para uma ótica de atenção específica a cada instituição de ensino da rede estadual básica, além de valorizar os profissionais da educação que contribuem para a prestação do serviço público.