O ministro Gilmar Mendes (STF) concedeu liminar nesta segunda-feira suspendendo inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça contra o governador do Paraná, Beto Richa, informa o site da revista Veja.
Na decisão, o ministro afirma que “a manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do Estado compromete, não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político.”
O inquérito foi aberto para para apurar delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, tendo como base informações prestadas por Luiz Antônio de Sousa, em acordo de colaboração premiada. A defesa alega que o acordo foi “ilegalmente celebrado com o Ministério Público do Estado do Paraná e indevidamente homologado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina”.
O ministro concordou. “O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o governador do Estado”.
