Capacitação para as Câmaras de Vereadores julgarem as contas dos nobres alcaides promete grande participação em Foz do Iguaçu. Lógico que os participantes vão se desdobrar para aprender. Não terão tempo para visitas a cassinos nem comprinhas. “Ocê qué o quê?”

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, nos dias 5 e 6 de junho, em Foz do Iguaçu, a última das capacitações presenciais Legislativo Municipal – Preparação para o Novo Ciclo. O encontro técnico ocorrerá no UDC – Centro Universitário Dinâmica das Cataratas no dia 5, das 8h30 às 17 horas; e no dia 6, das 8h30 às 12h. A instituição privada de ensino superior apoia o evento.

Foz vai encerrar o ciclo de quatro encontros técnicos regionais promovido pelo Tribunal, iniciado em maio. As etapas anteriores ocorreram em Curitiba (8 e 9 de maio), Maringá (15 e 16 de maio) e Guarapuava (29 e 30 de maio).

O objetivo do ciclo é capacitar vereadores e servidores das câmaras municipais para o processo de análise e julgamento dos pareceres prévios relativos à Prestação de Contas Anual dos prefeitos. Desde o exercício de 2022, o TCE-PR inclui na PCA a análise da implementação de políticas públicas em seis áreas de grande relevância para a população: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência; e transparência e relacionamento com o cidadão.

A metodologia inédita – que se tornou uma referência para o Sistema Tribunais de Contas brasileiro – foi desenvolvida e implantada por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).

Conteúdo técnico

O público-alvo da capacitação são os presidentes de câmaras e demais vereadores; e todo o corpo técnico do Poder Legislativo municipal, incluindo procuradores jurídicos, contadores, controladores internos e demais servidores responsáveis pela análise e tramitação do Parecer Prévio relativo à PCA.

A legislação determina que cabe aos vereadores julgar o Parecer Prévio elaborado anualmente pelo Tribunal, que pode indicar a regularidade, a regularidade com ressalvas ou a irregularidade das contas do prefeito. Para julgar de forma divergente à indicação técnica da Corte de Contas são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

O conteúdo da capacitação Legislativo Municipal – Preparação para o Novo Ciclo é voltado majoritariamente à nova metodologia de análise das PCAs implantada pelo ProGov, com destaque para o papel dos vereadores no fortalecimento de políticas públicas de qualidade e efetividade na esfera municipal, agora avaliadas anualmente nas contas de governo.

Além das responsabilidades das câmaras na votação do novo Parecer Prévio, a capacitação abordará aspectos legais que envolvem o Poder Legislativo municipal, incluindo questões orçamentárias, contábeis, financeiras, aquisições e gestão de pessoal; a legislação municipal relativa à tributação, urbanismo e gestão de servidores; e também responsabilidades legais do exercício do cargo de vereador.

ProGov

A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.

Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social.

A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.

Todas as informações do ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite ao cidadão e aos gestores comparar a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos três anos.

Serviço

Capacitação: Legislativo Municipal – Preparação para o Novo Ciclo

Cidade: Foz do Iguaçu

Datas: 5 e 6 de junho (quinta e sexta-feira)

Horários: Dia 5, das 8h30 às 17h; dia 6, das 8h30 às 12h

Local:   UDC – Centro Universitário Dinâmica das Cataratas (Rua Castelo Branco, 349, Centro)

Inscrições: EGP – Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Mais informações: egp@tce.pr.gov.br

Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683