A Receita Estadual do Paraná bloqueou a emissão de notas fiscais e cancelou previamente a inscrição estadual de sete empresas durante uma operação conjunta de combate a comércio de madeira ilegal, nesta terça e quarta-feira (23 e 24), no município de General Carneiro, no Sul do Estado. A operação combateu crimes ambientais, penais e tributários.
Ainda no âmbito fiscal, foram emitidos outros 17 autos de infração a empresas sem inscrição ou com estoque de produtos sem nota fiscal, transporte sem a devida documentação ou não recolhimento de ICMS relativo às mercadorias. O valor total dos autos é de R$ 40.758,00.
Além da Receita Estadual, representada pela 5ª Delegacia Regional (DDR), de Guarapuava, a ação contou com a participação do Ministério Público Estadual (MP-PR), Instituto Água e Terra (IAT), Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde, Polícia Civil e 27º Batalhão da Polícia Militar.
A fiscalização teve como objetivo averiguar a regularidade ambiental dos empreendimentos, a apresentação de Declaração de Origem Florestal (DOF) para estoques de madeiras nativas, bem como a origem e procedência de madeiras exóticas, com a finalidade de coibir a sonegação de impostos, assim como a exploração ilegal ou furtos e roubos.
O delegado da 5ª DDR, Altair Batista de Souza, destacou que a operação identificou a retirada da madeira com notas fiscais de outros municípios, o que prejudica General Carneiro. “Essas práticas irregulares não são consideradas no cálculo do retorno de ICMS ao local, e geram multas para as empresas envolvidas”, observa.
PRISÃO E MULTAS
De acordo com o balanço parcial, a fiscalização resultou, ainda, em uma prisão feita pela Polícia Militar por porte ilegal de armas, quatro notificações do IAT por falta de Licença Ambiental de Operação e por estoque de madeiras nativas sem Declaração de Origem Florestal (DOF), quatro Autos de Infração Ambiental no valor de R$ 8.600,00, e quatro termos circunstanciados por crimes ambientais, emitidos pela Força Verde e pela Policia Civil.
Algumas empresas foram notificadas a prestar esclarecimentos. Os auditores fiscais da Receita Estadual continuam a examinar documentação, o que pode determinar a emissão de novos autos.
