A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as mudanças feitas no Projeto de Lei Antifacção pelo relator, o deputado federal Guilherme Derrite, são “um presente” para as facções que atuam em todo o País por tirar a Polícia Federal do combate ao crime organizado e inviabilizar ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções.
O projeto foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso com a proposta de dar mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. O texto amplia sanções e traz a figura da facção criminosa para a legislação.
As mudanças do relator Guilherme Derrite no Projeto de Lei Antifacção tiram a Polícia Federal do combate ao crime organizado. Isso é um presente para as facções que atuam em todo o País, inclusive no mercado financeiro, e que estão sendo enfrentadas com inteligência”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann em publicação em rede social.
Segundo a ministra, as mudanças inviabilizam ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções, como a Operação Carbono Oculto, e podem tumultuar os inquéritos e ações judiciais em andamento, porque alteram as competências da União e dos Estados, de forma inconstitucional.
“Na prática, as mudanças que o Secretário de Tarcísio de Freitas propõe, vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”, registrou Gleisi.
Terrorismo
Outro ponto negativo apontado por Gleisi na mudança feita pelo relator Guilherme Derrite é manter com outro nome a ideia de classificar facções como terroristas. Gleisi avalia que isso não resolve nada, mas é uma grave ameaça à soberania do País e das nossas empresas.
“Crime organizado se combate com ações conjuntas e coordenadas, com planejamento e inteligência, como propõe a PEC da Segurança Pública que o governo enviou em abril à Câmara dos Deputados e esse projeto de Lei Antifacção”, concluiu a ministra.
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