A mais importante peça orçamentária que orientará os investimentos do Governo do Paraná nos próximos quatro anos foi debatida no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 foi o tema de uma Audiência Pública nesta segunda-feira (6), com a participação dos parlamentares, aprofundando questões importantes que vão impactar a vida dos paranaenses.
Com investimento previsto de R$ 246 bilhões, o PPA é destinado a programar as políticas públicas nas mais diversas áreas e conta com a participação legislativa, que terá até o dia 20 de novembro para a apresentação de emendas definindo a destinação de parte dos recursos. Além do PPA, os deputados também precisam concluir até 15 dezembro o trâmite da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
“É a primeira vez que há esse debate no interior do Paraná com a participação da Assembleia Legislativa, ouvindo a população em várias regiões e se abre a discussão aqui em Plenário”, destacou o presidente da Casa de Leis, deputado Ademar Traiano (PSD).
“O PPA serve como bússola e também como um mapa para orientar os investimentos públicos. Essa Audiência qualifica o debate, para que possamos inovar com o orçamento participativo no Paraná”, definiu o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que propôs o evento, apresentado pelo secretário de Planejamento do governo estadual, Guto Silva.
Romanelli ressaltou que a construção do projeto de lei que trata do PPA teve enorme colaboração da sociedade. Antes de chegar ao legislativo, o texto foi debatido em oito audiências públicas regionais, incorporando prioridades de todo o estado. A iniciativa da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa foi realizada em parceria com a Secretaria Estadual do Planejamento. “O debate regional foi outra inovação para recolher demandas muito pontuais, que revelam alguns desequilíbrios regionais que ainda existem no Paraná, e que vão integrar o PPA”, afirmou Romanelli
“Destaco a participação muito ativa da Assembleia Legislativa, autorizada pelo presidente Traiano, liderada pelo deputado Romanelli para ouvir a população de uma forma inovadora. Tivemos a possibilidade de percorrer o Paraná, em várias regiões, ou por consultas online, colhendo as informações dos cidadãos, das entidades, das organizações, que puderam fazer apontamentos nessa nova peça orçamentária, que vai designar recursos dos próximos quatro anos”, afirmou Guto Silva. “Os parlamentares receberam um orçamento bastante robusto, maduro, muito discutido, mas sem interromper a possibilidade de debate e de contribuição dos deputados”, reforçou o secretário.
“O que queremos com essa audiência é popularizar e chamar atenção da sociedade para este momento importante do estado, aproximando o parlamento e a população. É a Assembleia sendo mais protagonista no orçamento público”, disse o relator da proposta na Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD).
De acordo com o governo, o PPA está dividido em eixos programáticos como Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania e Infraestrutura e Mobilidade. Estão listadas 1.164 entregas no total, das quais 515 são obras elencadas a partir das indicações regionais e dos técnicos do governo estadual.
Emendas
Além do PPA, o parlamento precisa aprovar a Lei Orçamentária Anual, com a estimativa de receita e despesas do Orçamento Geral do Estado em 2024. De acordo com o relator, deputado Evandro Araújo “a LOA possibilitará três tipos de emendas: à despesa, ao conteúdo programático e ao texto. Individuais e coletivas. Estas versam sobre investimentos em um volume maior. Em geral um grupo de deputados assina e negocia-se com o Executivo, indicando o interesse em terminados investimentos”.
Para 2024, o foco da emenda à despesa, de acordo com Araújo, é a possibilidade de repasse a entidades civis, como Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), asilos, comunidades terapêuticas e hospitais filantrópicos, por exemplo. “Havia uma dificuldade de enviar e recursos para esta finalidade. Estamos, assim, atendendo reivindicações antigas desta casa”, citou
O Governo prevê na LOA receitas totais de R$ 65,9 bilhões destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, o documento abrange outros R$ 2,8 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, totalizando uma proposta orçamentária de R$ 68,7 bilhões, valor que representa um crescimento de 13,5%, em termos nominais, em relação às receitas que constaram na LOA deste ano.
Ponderações
Vários parlamentares destacaram pontos relevantes das peças orçamentárias durante a audiência. O deputado Goura (PDT), por exemplo, ressaltou, questões relacionadas às emergências climáticas, que “exigem uma ação legislativa robusta que dê conta do enfrentamento que teremos, cada vez mais frequentes e intensos”, além de um olhar mais sensível às regiões mais carentes do estado.
O presidente Ademar Traiano comentou sobre avanços do PPA em relação à agenda ambiental, transição energética e novas formas de energia, mas ponderou sobre uma política de enfrentamento a situações que já estão degradando o meio ambiente, como os lixões, por exemplo.
“A sustentabilidade é um tema complexo e é preciso se pensar no que está ocorrendo, não só em iniciativas novas”, afirmou o parlamentar, que citou o programa Tampinha Paraná, de iniciativa da Assembleia e que se tonou uma lei estadual, possibilitado a arrecadação de tampinhas plásticas para a troca por fraldas e materiais de higiene para idosos em vulnerabilidade social.
A deputada Márcia Huçulak (PSD) ponderou em relação à área de saúde e assistência social. “O planejamento é o esboço do futuro que queremos, mas nem sempre acontece porque não pode ser repetição do passado. Me debrucei na minha área e não vi no PPA a questões em relação ao envelhecimento da população e a assistência social. E esse fenômeno é galopante. Nossa população está envelhecendo empobrecida”.
A deputada Mabel Canto (PSDB) ressaltou o PPA mais sensível a questões de gênero e raça, com entregas voltadas para políticas dos direitos da criança e do adolescente, dos direitos das mulheres e da igualdade racial.
“Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já aprovamos duas emendas vamos reapresentar, pois só com orçamento se constroem políticas públicas para diminuir a desigualdade que as mulheres paranaenses enfrentam”, ressaltou a deputada Mabel Canto (PSDB). “É preciso capacitar essas mulheres para o mercado de trabalho, para se afastarem da violência”, reforçou a deputada Cristina Silvestri (PSDB).
“A participação popular, a audiência pública e a forma de pensar a longo prazo é pertinente ao nosso pensamento político. O Governo federal também atuou desta forma”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT). “Mas quero ressaltar dois pontos. Um é a subestimação da receita pois, pelo sexto ano, o executado é muito maior do que o apresentado no PPA. E, ainda, a questão dos gastos do estado, quando se prevê um valor, mas cumpre-se. O governo do Paraná tem uma dificuldade imensa de execução orçamentária”, acrescentou o petista.
“Elogio a iniciativa de participação da comunidade, prefeitos, entidades, para que, de maneira organizada, se comece a pensar os municípios nos próximos anos. O estado e a comunidade avançam muito”, disse o deputado Luis Corti (PSB).
“A forma como conduzimos este processo vai diminuir muito a nossa chance de errar”, acrescentou o vice-líder do governo na Assembleia, deputado Gugu Bueno (PSD).
Presenças
Também estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Paraná o desembargador Alexandre Barbosa Fabiani, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen; o diretor-geral da Secretaria de Planejamento (SEPL), Felipe Flessak; o diretor de Planejamento SEPL, Breno Lemos; a diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Maria Cristina do Valle, representado o secretário Renê Garcia Junior; o vice-presidente de Assuntos Tributários da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap), Gilson Strechar; e a coordenadora de Relações Institucionais da Ocepar, Daniely Andressa da Silva, representando o presidente José Roberto Ricken.
Três sessões
Os deputados voltam a se reunir nesta terça-feira (7). Serão realizadas duas sessões plenárias ordinárias, uma do dia e uma antecipada de quarta-feira (8), além de uma reunião extraordinária. Todas terão transmissão ao vivo e podem ser acompanhadas a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
