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Decisões monocráticas do STF. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressaltou a importância de se discutir a proposta de emenda à Constituição PEC 8 que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores. Acompanhe…
Por OgazeteirO - Foto/Pública - 19/10/2023 - 19:14
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Decisões monocráticas do STF
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressaltou a importância de se discutir a proposta de emenda à Constituição PEC 8 que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores.