Foi aprovado o projeto de lei que regulamenta a divulgação obrigatória da lista de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS de Curitiba. Agora, o texto precisa seguir para a sanção do prefeito Rafael Greca. Se aprovadas, as regras devem entrar em vigor na capital paranaense daqui a três meses.
VEREADORES DE CURITIBA, A PAUTA É NACIONAL.
A mesma proposta já tramita, tanto na Câmara quanto no Senado, mas os nossos vereadores gostam de aparecer e sabem que o projeto que aprovaram não tem condições legais de exigir cumprimento.
Por isso e mais um pouco, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/02/24), projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados federais mudaram a proposta, que, desta forma, terá que retornar para votação no Senado.
O texto aprovado prevê que as listas devem trazer o número do Cartão de Saúde do paciente, data de agendamento, posição do paciente na lista, local onde será realizada a cirurgia ou serviço e especialidade em caso de cirurgia eletiva.
O relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), defendeu que a divulgação trará dignidade ao cidadão que espera pelos procedimentos no SUS. “Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois”, afirmou.
Os governos e responsáveis pelas unidades de saúde deverão atualizar as listas quinzenalmente, que somente poderão ser alteradas com base em critério médico. Os pacientes que tiverem datas alteradas ou procedimento desmarcado terão de ser avisados em tempo adequado e informados sobre a nova data de agendamento.
A cada mês, os gestores das unidades de saúde terão de informar, também na internet, o número de pacientes nas filas de procedimentos por especialidade e o tempo médio de espera.
