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Discussão sobre foro especial pela Câmara Federal pode rolar por hora, mas aprovar…

Diego Garcia (Podemos), que por hora é londrinense, uma vez que fixou domicilio eleitoral na terrinha, será o presidente da comissão especial que vai discutir a proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado. O foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é o direito que o presidente da República, ministros, deputados, senadores e governadores – entre outras autoridades – têm de ser julgados nas instâncias superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator será o deputado Efraim Filho (DEM-PB). Nos bastidores do Congresso Nacional, o comentário é um só, o foro especial por hora só vai ter falação e encaminhamentos sobre o tema, contudo, aprovar mesmo, só na próxima legislatura. Daqui para frente, os parlamentares só pensam em suas reeleições, o resto é só fumaça sem fogo.

 

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