A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma série de projetos de lei voltados à alienação e doação de imóveis para diversos municípios do estado. As iniciativas do Poder Executivo buscam fortalecer áreas cruciais como saúde, segurança, lazer e prestação de serviços municipais nas regiões contempladas. As proposições foram apreciadas nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (7), uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (8). Com dispensa de redação final, as proposições estão aptas para sanção governamental.
Uma das cidades beneficiadas é Morretes, no Litoral do Estado, com a destinação de dois imóveis. O projeto de lei 769/2025 autoriza a doação de uma área de 500 m², que será utilizada para a implantação de serviços municipais, em especial para o funcionamento de um Centro Integrado de Educação, Cultura e Natureza, voltado ao desenvolvimento de atividades socioeducacionais, ambientais e de apoio territorial. Já o projeto de lei 770/2025 destina uma área de 2.900 m² para implantação de serviços municipais.
Em Manoel Ribas, o projeto de lei 771/2025 prevê a instalação de uma capela mortuária. Já em Jaboti, o projeto de lei 772/2025 também destina um imóvel para a construção de uma capela mortuária, além de uma sala de reuniões e espaços de lazer para a população local.
Em Santo Antônio da Platina, o projeto de lei 767/2025 prevê a implantação de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Porte III em uma área de 4.117 m².
O projeto de lei 768/2025 autoriza a doação de um imóvel ao município de Campo Largo para o funcionamento da Secretaria Municipal de Ordem Pública e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.
