Vai virar um fuá. Ninguém vai se entender. Alguns já dizem que tudo ficará arrumado daqui algumas décadas.
Conforme já foi noticiado, a Justiça do Trabalho da Bahia dá uma ideia de como será a batalha nos tribunais contra e a favor da lei trabalhista.
Segundo o Painel da Folha de São Paulo, e como OgazeteirO mostrou no sábado (11/11), dia em que a nova legislação entrou em vigor, dois juízes tiveram entendimentos antagônicos sobre a aplicação da norma.
Cairo Júnior, por sua vez, anotou na sentença: “Ao contrário do que ocorre com as normas de direito material, as leis processuais produzem efeitos imediatos”. Ele usou a norma para cobrar o pagamento de honorários advocatícios do empregado por sucumbência. No Ministério Público do Trabalho a coisa não fica diferente. Segundo também o Painel, o procurador-geral Ronaldo Fleury diz que procuradores poderão interpretar a norma de diversas maneiras.
