Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a ação penal envolvendo o deputado federal Valdir Luiz Rossoni (PSDB-PR), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, informa o Portal G1, RBS de Porto Alegre.
Ele é acusado de crime ambiental, por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente. Conforme o relator, “o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”.
O processo, no entanto, ainda não chegou ao TRF-4. À época da abertura do inquérito contra o deputado, em 2016, Rossoni afirmou que a investigação se refere a um incêndio ocorrido há 14 anos – em um período de estiagem – e que foi causado por um vizinho de uma área que pertence ao deputado. Segundo o político, foi registrado um Boletim de Ocorrência e ele estava respondendo por algo causado por terceiros.
De acordo com a Polícia Federal (PF), o parlamentar é suspeito de provocar incêndio em mata ou floresta e cortar ou transformar em carvão madeira de lei, em desacordo com as determinações legais. “É um incêndio causado por terceiros, que além de queimar a minha propriedade, queimou outras propriedades, e o único inquérito que foi aberto foi em cima do meu”, afirmou o deputado na ocasião. “Eu lamento que isso esteja ocorrendo 14 anos depois e eles não investigarem quem realmente foi o causador do incêndio”, complementou.
PUBLICAÇÃO ASO 17/05/18 – 13:05
Foto/Arquivo/ANPR
