Ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, seu marido e outras quatro pessoas foram condenadas por associação criminosa

O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação de uma ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, seu marido e outras quatro pessoas denunciadas pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, coação no curso do processo e uso de documento falso. A sentença, publicada pela Vara Criminal da comarca nesta quarta-feira, 22 de janeiro, decorre de denúncia oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu no âmbito da Operação WO, que comprovou o envolvimento dos acusados na constituição e administração de empresas de fachada com a finalidade de se apropriarem indevidamente de recursos públicos a partir de fraude a licitações.

Esquema – De acordo com as apurações, a vereadora (que exerceu o mandato de 2017 a 2020) e seu esposo eram os proprietários de fato de empresas contratadas pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, mas, para burlar a proibição de contratar com o poder público, utilizavam “laranjas” para a administração dos negócios. Uma dessas empresas prestava serviços assistenciais e trabalhava com crianças em situação de vulnerabilidade social. Nesse caso, como a contratada recebia pelo número de crianças atendidas, os envolvidos teriam falsificado a lista de alunos beneficiados para que os valores recebidos fossem superiores aos efetivamente devidos pelo Município.

Os recursos oriundos das fraudes eram repassados mensalmente, em espécie, à vereadora e seu marido. Em alguns casos, como forma de dissimular a origem dos valores recebidos indevidamente, eram feitos pagamentos de despesas pessoais dos denunciados, como serviços de manutenção de piscina, aquisição de roupas e o pagamento de babás e empregadas domésticas que trabalhavam na residência do casal.

Penas – As penas fixadas pela sentença foram de 18 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime inicial fechado para a ex-vereadora e de 17 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, também em regime inicial fechado, para o marido da ex-agente pública. Outras quatro pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema criminoso, atuando como “laranjas” ou “testas de ferro” das empresas. A pena mais alta foi fixada em 16 anos, 1 mês e 12 dias – revertida para 3 anos em regime aberto diferenciado com restrições, por ter a acusada realizado colaboração premiada com o Judiciário. As outras penas foram de 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime semiaberto para uma das rés e de 1 ano de reclusão para outras duas, neste último caso, substituída por prestação de serviços à comunidade. Para todos também foi determinado o pagamento de multa. Além disso, a vereadora deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, e seu marido, R$ 50 mil. Outros dois réus também pagarão, pelo mesmo motivo, R$ 20 mil e R$ 10 mil.