O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), promoveu, a pedido do Município de Curitiba, auditoria independente a respeito da execução de mais uma iniciativa do Programa de Mobilidade Sustentável (PMS) da capital paranaense. A atividade integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do órgão de controle.
O projeto, realizado pela prefeitura e cofinanciado com recursos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – mais conhecido como Banco do Brics (organização multilateral que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – por meio de contrato firmado em 2021, tem como principal objetivo melhorar a mobilidade urbana de Curitiba por meio da indução ao aumento da demanda de passageiros do transporte coletivo público da cidade.
Para que isso seja alcançado, o projeto prevê a implantação de melhorias na infraestrutura viária dos corredores BRT (sigla em inglês para Bus Rapid Transit) Leste-Oeste, Sul e arredores para implantação de uma linha direta; e a aplicação de tecnologias inovadoras para incrementar as condições de viagem e a experiência dos usuários.
O valor total a ser investido na iniciativa é de R$ 499.875.000,00. Desde o início da execução do projeto, no ano passado, já foram aplicados R$ 20.693.327,71. Os recursos estão sendo empregados em várias licitações já em andamento voltadas à execução de diversas obras. Entre elas, estão os trabalhos de implantação, nas ruas Olga Balster e Nivaldo Braga, do sistema binário de ônibus – o qual transforma ruas paralelas e próximas de mão dupla em vias de sentido único para o transporte público.
Metodologia
A auditoria realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício financeiro de 2022, primeiro ano de execução do programa. Ela buscou, fundamentalmente, averiguar se as demonstrações financeiras do projeto estão livres de distorções relevantes; se seus recursos são utilizados de acordo com as condições contratuais; se os relatórios e demais documentos de apoio da iniciativa estão em conformidade com todas suas atividades e registros contábeis; e se a aquisição de bens, obras e serviços está sendo feita de acordo com as condições contratuais e contribui para o alcance dos objetivos do programa.
De acordo com o relatório da atividade, isso foi feito por meio de técnicas de auditoria voltadas a “testar a aderência entre os demonstrativos financeiros e os resultados alçados pela alocação de recursos”. Os auditores do TCE-PR também verificaram “as movimentações devidamente consignadas junto às contas bancárias específicas e os fluxos de pagamentos alinhados à entrega de bens e execução de serviços”.
Conclusões
Como resultado, a CAUD concluiu que as demonstrações financeiras do projeto fornecem um registro fidedigno das despesas e receitas desta iniciativa do PMS de Curitiba, bem como que todos os recursos repassados pelo NBD foram utilizados de acordo com as condições contratuais aplicáveis.
No entanto, os auditores do TCE-PR constataram que não foi realizado controle interno específico e dentro dos prazos necessários junto à unidade técnico-administrativa de gerenciamento do programa (UTAG) por parte da Controladoria-Geral do Município (CGM).
Diante disso, foi recomendado, no relatório da auditoria, que o órgão estabeleça rotina de controle e monitoramento do projeto que vá além das demandas oriundas do TCE-PR, bem como que esta seja incluída nas considerações de risco para a formulação do planejamento anual da CGM.
Os encaminhamentos e todas as demais informações relativas à auditoria foram compilados em relatório que será encaminhado à Prefeitura de Curitiba, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao NBD, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães.
