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Foro privilegiado: STF discute a matéria nesta quinta-feira (23/11). Ontem (22/11) o assunto foi discutido na Câmara

O julgamento que restringe o alcance do foro privilegiado para autoridades volta a ser debatido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23), um dia após uma proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do assunto ter sido aprovado na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, informa matéria que foi publicada na Gazetona.

Na Câmara dos Deputados, pelo relatório aprovado por parlamentares nesta quarta-feira (22), só continuariam com o benefício da prerrogativa de foro privilegiado os presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Na Câmara, a PEC ainda vai para análise de uma comissão especial, que é o último passo antes de seguir para votação no plenário. Para essa questão, ainda não há prazo para que a tramitação seja cumprida.

 

 

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