O setor de comunicação do Ministério Público do Paraná informa que o Juíz da Vara Cível de Pinhão, no Centro-Sul paranaense, atendendo a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, suspendeu a ordem de reintegração de posse da área conhecida como Alecrim, pertencente a uma madeireira. O terreno já havia sido objeto de ação de reintegração, no dia 1º de dezembro, que resultou na retirada de famílias residentes há décadas no local e na demolição de casas, um posto de saúde e uma igreja. Entretanto, outro grupo, de aproximadamente mil pessoas, ocupou novamente a área no dia 14 de dezembro. Com isso, os proprietários solicitaram mais uma vez a retirada dos ocupantes.
Alegou o MPPR que a retirada forçada de populações vulneráveis socialmente, inclusive crianças, adolescentes e idosos, deve ser precedida de transferência para outro local de moradia, sob pena de serem feridos direitos e garantias fundamentais. “Para nova determinação de despejo nesse processo, devem ser esgotadas todas e quaisquer tentativas de composição amigável entre as partes envolvidas e adotadas cautelas ainda maiores em razão da maior expressividade do movimento que o cerca, bem como diante da expectativa criada de resistência e aglutinação de mais pessoas no local”, argumentou a Promotoria de Justiça no pedido.
Diante das circunstâncias, e acolhendo os fundamentos do MPPR, o Judiciário determinou a suspensão da reintegração de posse até decisão posterior, bem como a realização de uma audiência de conciliação entre os envolvidos no dia 18 de abril, além de intimar o Incra para que informe se tem interesse jurídico na causa.
Aquisição da área – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou interesse na aquisição das áreas para fins de reforma agrária e instaurou procedimentos administrativos para esse fim.
No próximo dia 20, o Grupo de Trabalho da Reforma Agrária do Estado do Paraná deverá reunir-se para avaliar a situação desse imóvel específico, bem como para discutir soluções de outros conflitos fundiários da região. O grupo, criado pelo Incra, é integrado, entre outros órgãos, pelo Ministério Público do Estado do Paraná.
____________________
AOS 15/02/18
ÀS 11:05
FOTO/ILUSTRATIVA/ARQUIVO GUARA NOTÍCIAS
