O lançamento do livro “Novo Regime Jurídico de Prerrogativas Contratuais” acontece nesta sexta-feira, às 16 horas, na sede da OAB Paraná, localizada à Rua Brasilino Moura, 253, bairro Ahú, Curitiba.
Reconhecida nacionalmente pelo seu trabalho e estudos sobre o direito administrativo, Vivian Valle é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Possui especialização em Direito Administrativo pelo IBEJ e em Contratação Pública pelo CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Possui mestrado e doutorado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. É advogada e tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Previdenciário. Leciona no curso de graduação em Direito da PUCPR as disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional. Atua nos cursos de especialização da Pós-Graduação PUCPR, do Instituto de Direito Romeu Bacellar, da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, da Escola da Polícia Civil do Estado do Paraná e da Universidade Positivo. É integrante do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, do Núcleo de Investigações Constitucionais NINC/UFPR, do Núcleo de Pesquisas em Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental da UFPR – Pró-polis.
O livro
Segundo a autora, o livro trata do aumento de complexidade dos contratos administrativos e da necessidade de um novo regime de prerrogativas. Busca rever a visão do contratado como litigante, a qual gera insegurança, instabilidade contratual e uma relação jurídica beligerante e conflituosa, afirmando o reposicionamento do regime contratual de prerrogativas públicas num ambiente de Administração Pública paritária. Apresenta o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica, a depender do preenchimento de requisitos específicos, e não como elemento intrínseco na relação contratual. Também sustenta a extinção do regime geral de prerrogativas estabelecido na Lei n° 8666/93, com aplicação a todos os contratos administrativos, substituindo-o por um regime específico, contrato a contrato.
