Antes do 20 de novembro se tornar feriado nacional, o Dia da Consciência Negra no Paraná virou lei em função de projeto apresentado pelo então deputado estadual Fabio Camargo, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que presidiu a Corte durante o biênio 2021-2022.
Foi na sessão do dia 9 de outubro de 2007 em que a iniciativa foi apresentada e recebeu a aprovação da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o projeto do então parlamentar instituiu a data como o Dia da Consciência Negra no Paraná, sendo em seguida sancionado pelo então governador Roberto Requião.
Proporção
O percentual de paranaenses autodeclarados pessoas pretas e pardas é de 34,3%, conforme o Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2010, esse índice era de 28,3%. O indicador representa que houve crescimento dessa população ou o avanço na consciência racial – ou seja, a percepção da pessoa sobre si.
A proposta de Camargo foi elaborada em parceria com entidades paranaenses representantes dos afrodescendentes e teve como objetivo abrir o debate sobre a situação da etnia no Estado. Embora a data já fosse comemorada por algumas entidades, só passou a ser oficial a partir da sanção do governador.
Visibilidade
“Uma das formas de racismo é negar que existam problemas nesse aspecto hoje no Paraná, que tem uma colonização europeia e onde os afrodescendentes têm menos visibilidade”, justificou Camargo na ocasião. Na oportunidade, o Instituto Brasileiro de Afrodescendentes (Ibaf) destacou que o Dia da Consciência Negra serviria como forma de reflexão da sociedade sobre os problemas enfrentados pela população negra no país.
A Lei nº 12.519/2011, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como data a ser comemorada no dia 20 de novembro de cada ano. Um projeto de lei proposto em 2017, para prever a data como feriado nacional, foi aprovado no Senado em setembro de 2021. Dois anos depois, a proposta foi referendada pela Câmara dos Deputados, sendo, em seguida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de dezembro de 2023.
