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Menos mal. Isenção da taxa de lixo para pessoas de baixa renda. Projeto já está na Câmara

É o que deseja Rafael Greca, O Exibidão. A taxa da coleta passou a ser cobrada separada do IPTU neste ano, poderá ser isenta aos contribuintes inscritos no cadastro único da Fundação de Ação Social (FAS) ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamentação do Município.

A proposta já está na Câmara de Vereadores e segundo uns e outros, ninguém vai votar contra.

E tem mais. Outro ponto elencado na matéria é que o Poder Executivo poderá conceder “remissão dos créditos tributários” relativos à taxa, no ano de 2018, aos contribuintes que atenderem às condições de vulnerabilidade ou estejam no cadastro único.

Ninguém disse nada o que fazer com aqueles que já pagaram e se enquadram na legislação.

 

PUBLICAÇÃO AOS 23/04/18 – 04:20

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