A atuação integrada entre o cidadão e o Tribunal de Contas é decisiva para a melhoria da gestão pública. Um bom exemplo dessa interação de resultados ocorreu no Município de Sertaneja (Norte Pioneiro do Estado), com a revogação de edital de licitação maculada por irregularidades capazes de causar danos ao cofre público e ao contribuinte. Após formalizar o atendimento, a Ouvidoria do TCE-PR enviou à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage) pedido de parecer técnico em relação à suposta ocorrência de sobrepreço no Pregão Presencial nº 42/2018, lançado pela Prefeitura de Sertaneja. O objetivo do certame, no valor total de R$ 225.785,00, era o fornecimento de cartuchos e toners de impressoras, novos e recarregados. Afora o sobrepreço, o cidadão autor da demanda apontava que o edital exigia laudos e certificações técnicas além do que a lei prevê. Final da história, a licitação foi “melada” e uma nova foi articulada dentro da legislação vigente. VEJA A MATÉRIA COMPLETA. (Foto/Ilustrativa)
