Matéria encaminhada aos veículos de comunicação e estampada no site do TCE/PR, dá conta que em outubro, os paranaenses elegerão prefeitos e vereadores dos 399 municípios do estado para o quadriênio 2025-2028. Para auxiliar os agentes públicos que neste ano concluem a atual gestão (2021-2024), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está realizando a oficina Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato.
Curitiba receberá uma nova capacitação no tema, no dia 18 de julho (uma quinta-feira), das 8h30 às 17 horas, no auditório do Palácio das Araucárias, no bairro Centro Cívico. As inscrições são gratuitas e estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal.
Além da oficina, o TCE-PR disponibilizou aos gestores municipais versão atualizada do Manual de Encerramento de Mandato. Ele reúne as principais regras e vedações válidas neste período, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei Eleitoral (9.504/1997), normativas do TCE-PR e outros dispositivos legais.
O público-alvo da oficina é formado por prefeitos e vereadores que estão encerrando a gestão ou legislatura 2021-2024, além de servidores de prefeituras e câmaras municipais. Gasto com pessoal, dívida pública, restos a pagar, publicidade institucional, transferências voluntárias, remuneração de prefeitos e vereadores estão entre os temas a serem tratados pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Gabriel Guy Léger e o auditor de controle externo Mario Antônio Cecato. Eles também falarão sobre os crimes eleitorais e as sanções administrativas do TCE-PR a que estão sujeitos os gestores que descumprem as regras específicas deste período.
Ciclo de capacitação
Esta é a segunda oficina sobre o tema realizada em Curitiba neste ano – a primeira ocorreu em 25 de abril. A capacitação também foi ministrada em Foz do Iguaçu e Londrina e está programada para Umuarama (em 30 de julho) já com inscrições abertas; Maringá (em agosto) e Francisco Beltrão (em setembro).
Essas oficinas integram o Plano Anual de Capacitação dos Jurisdicionados do TCE-PR em 2024, elaborado pela EGP a partir das principais demandas identificadas na execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF), falhas apontadas pelas unidades técnicas nas prestações de contas, necessidades de atualização decorrentes de alterações legislativas, avaliações realizadas nos cursos oferecidos no ano passado e solicitação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Além do ciclo de capacitação presencial, a EGP vai inserir, ao longo do ano, aproximadamente 80 novos conteúdos online, em sua área de educação a distância (EaD).
Serviço
Capacitação: Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato
Cidade: Curitiba
Datas: 18 de julho (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 17h
Local: Palácio das Araucárias – Auditório Mário Lobo (Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, andar térreo, Centro Cívico)
Inscrições: EGP – Escola de Gestão Pública do TCE-PR
A charge é do arquivo do site do jornalista Ecliton Monteiro
19/04/2019
