Os 33 Tribunais de Contas do país estão analisando a transparência ativa de, pelo menos, 8 mil sites mantidos por órgãos públicos de todas as regiões do Brasil. A iniciativa integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito de seu Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
De todos esses sites, 804, ou mais de 10%, são verificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), consistindo em portais de prefeituras e câmaras de vereadores dos 399 municípios, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alep), do Tribunal de Justiça (TJ-PR), da Defensoria Pública (DP-PR), do Ministério Público (MP-PR) e da própria corte de contas.
O PNTP conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Manual
A própria cartilha Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas, material que serve de base para os trabalhos, foi elaborada a partir de diretrizes formuladas a respeito do tema pelo TCE-PR, TCU e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
A Corte paranaense colaborou para a construção do manual a partir de sua experiência com a aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), indicador utilizado pelo órgão de controle desde 2019 para aferir a conformidade e a qualidade dos portais da transparência mantidos pelos 399 municípios do Estado.
O guia é um dos instrumentos utilizados para direcionar a atuação de todas as cortes de contas brasileiras neste que já é o segundo ciclo do PNTP. Dessa forma, a metodologia desenvolvida pelo TCE-PR por meio da aferição do ITP está sendo amplamente difundida aos demais órgãos de controle brasileiros, permitindo que ela gere benefícios no Brasil todo, e não somente no Estado do Paraná.
ITP
Quatro anos depois de empregar pela primeira vez o ITP, o TCE-PR colhe agora os frutos do trabalho baseado no indicador desenvolvido pelo próprio corpo técnico da Casa ainda em 2018 e regulamentado pela Resolução nº 99/2022.
Após utilizar a ferramenta para aferir a regularidade dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses em quatro anos, entre 2019 e 2022, o Tribunal constatou um notável incremento na qualidade desses sites, conforme pode ser visto nessa ferramenta online. No ano passado, também teve início a verificação dos sites mantidos pelas câmaras de vereadores do Estado.
Em 2023, o ITP será realizado em duas etapas. Em um primeiro momento, os controladores internos dos órgãos municipais sob a jurisdição do TCE-PR deverão responder, entre os dias 1º de junho e 14 de julho, a um questionário eletrônico a respeito da conformidade legal e da qualidade de seus sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.
Os servidores devem aproveitar esse período para fazer as devidas adequações de seus sites oficiais e portais da transparência, tendo em vista as diversas novidades presentes no formulário disponibilizado neste ano. Após isso, o Tribunal coordenará a validação das evidências enviadas pelos gestores públicos a fim de compor tanto o ranking do ITP 2023 quanto as notas do 2º Ciclo do PNTP da Atricon, as quais serão disponibilizadas no Radar Nacional da Transparência Pública.
