A Câmara Municipal de Curitiba analisa na segunda-feira (18) os projetos que podem alterar as regras de cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), o plano de saúde dos servidores. Os projetos tramitam em regime de urgência. No total, oito projetos de lei, todos eles de iniciativa do executivo, serão analisados.
O projeto do ITBI foi retirado pela prefeitura em agosto e foi reapresentado em outubro. Segundo o Executivo, a estimativa é aumentar a arrecadação em pouco mais de 16 milhões de reais. A matéria pretende eliminar a alíquota intermediária do tributo, de 2,4%, que hoje vale para imóveis financiados de 150 mil a 300 mil reais, e também o parcelamento das guias do imposto.
Pela proposta, para esse valor passaria a valer a alíquota de 2,7%. Por outro lado, em comparação ao texto que havia sido apresentado durante o chamado Plano de Recuperação, a proposta aumenta a faixa de imóveis isentos do ITBI, que passa dos 70 mil para 100 mil.
O projeto ainda amplia a faixa de imóveis atingidos pela alíquota reduzida, de 0,5%, que antes abrangia financiamentos de 70 mil a R$ 140 mil. Passariam a pagar esse valor os imóveis de 100 mil a 150 mil. Com relação ao Instituto Curitiba de Saúde, a proposta é elevar a alíquota de 3,14% dos servidores e de 3,65% da prefeitura para o mesmo porcentual, de 3,9%.
A proposta também prevê descontar esse percentual da gratificação natalina, que é como é chamado o décimo terceiro salário da categoria. O Executivo justifica que as mudanças são necessárias para o reequilíbrio econômico-financeiro e para “diluir o risco de todos os beneficiários”.
MATÉRIA DO PARANÁ PORTAL
PUBLICADA ÀS 08:21 – 17/12/17
